Dia e Semana Municipal do Corretor de Imóveis passam fazer parte do calendário de PG

Entrou em vigor, na última quarta-feira (22), a Lei n°15.984, de autoria do vereador Julio Kuller (PL), que institui o Dia Municipal do Corretor de Imóveis, a ser celebrado anualmente em 27 de agosto, e a Semana Municipal do Corretor de Imóveis, realizada na semana em que a data estiver inserida.

A iniciativa tem como objetivo reconhecer e valorizar a atuação dos corretores de imóveis no desenvolvimento econômico e social do município, além de conscientizar a população sobre a importância da intermediação imobiliária realizada por profissionais legalmente habilitados. O texto também prevê a divulgação de informações sobre compra, venda, locação, administração e regularização de imóveis, com foco na segurança jurídica das negociações.

Durante a Semana Municipal do Corretor de Imóveis poderão ser promovidas ações voltadas ao fortalecimento do setor, como palestras, seminários, cursos, encontros e campanhas educativas. A Lei também busca estimular o debate sobre o mercado imobiliário e sua contribuição para o crescimento urbano, a geração de renda e o desenvolvimento do município, além de incentivar a ética, a responsabilidade e as boas práticas na corretagem imobiliária.

Outro objetivo é ampliar a integração entre profissionais do setor, entidades representativas, instituições de ensino, órgãos públicos e a comunidade, além de promover ações de educação patrimonial e orientação da população sobre direitos e deveres nas negociações imobiliárias.

Para a execução das ações previstas na lei, o Poder Público poderá firmar parcerias com entidades representativas da categoria, conselhos de fiscalização profissional, instituições de ensino, órgãos públicos e demais organizações ligadas ao mercado imobiliário.

Na justificativa, o vereador Julio Kuller destaca que o dia 27 de agosto possui relevância nacional por marcar a valorização da profissão de corretor de imóveis, em referência à regulamentação da atividade e à consolidação de uma categoria essencial para a organização do mercado imobiliário brasileiro. "A proposição tem por objetivo reconhecer, valorizar e prestar justa homenagem aos profissionais corretores de imóveis, cuja atuação exerce papel essencial no desenvolvimento econômico, urbano e social do Município de Ponta Grossa e de toda a região dos Campos Gerais", afirma o parlamentar.

RESUMO

Nova data no calendário: Entrou em vigor a Lei nº 15.984, do vereador Julio Kuller, que cria o Dia Municipal (27 de agosto) e a Semana do Corretor de Imóveis.

Valorização da categoria: A iniciativa busca homenagear os profissionais habilitados e destacar seu papel no desenvolvimento econômico e urbano da cidade.

Ações e conscientização: A lei prevê eventos educativos, palestras e orientações para a população sobre segurança jurídica, direitos e deveres em negócios imobiliários.

Com informações da assessoria de imprensa.