Lei de Julio Küller reconhece a Abrasel dos Campos Gerais como utilidade pública de PG
Com o reconhecimento, a entidade poderá firmar parcerias com o Poder Público e ampliar sua atuação em benefício do setor gastronômico
Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (20) a Lei nº 15.979/2026, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, Julio Küller (PL), que declara a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) – Regional Campos Gerais – como entidade de utilidade pública municipal.
A Abrasel atua no fortalecimento do setor de alimentação fora do lar, representando bares, restaurantes e empreendedores da gastronomia em toda a região dos Campos Gerais.
Com o reconhecimento de utilidade pública, a entidade passa a poder firmar parcerias com o Poder Público para o recebimento de recursos financeiros, participar de editais públicos, receber doações de empresas para captação de recursos e usufruir dos benefícios previstos na legislação, como a possibilidade de isenção de determinadas taxas e tributos, conforme a legislação vigente.
O presidente do Legislativo, Julio Küller, destacou a importância da aprovação da lei e os impactos positivos para o fortalecimento do setor de bares e restaurantes de Ponta Grossa.
"Os bares e restaurantes movimentam o turismo, valorizam a cultura local, fortalecem o comércio e criam milhares de oportunidades. Quando fortalecemos uma entidade séria e comprometida como a Abrasel, estamos investindo no desenvolvimento econômico de Ponta Grossa, na geração de empregos e na qualidade dos serviços oferecidos à população", afirmou.
A Abrasel Campos Gerais reúne atualmente cerca de 100 associados.
Com informações de Assessoria de Imprensa.
Leia o resumo da notícia
- A Abrasel Regional Campos Gerais foi declarada entidade de utilidade pública municipal por meio da Lei nº 15.979/2026, de autoria do presidente da Câmara de Ponta Grossa, Julio Kuller (PL).
- Com o reconhecimento, a entidade poderá firmar parcerias com o poder público, participar de editais, receber doações para captação de recursos e acessar benefícios legais, como possíveis isenções de taxas e tributos.
- A Abrasel representa cerca de 100 associados e atua no fortalecimento do setor de bares e restaurantes. Segundo Julio Kuller, a medida contribui para o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e o fortalecimento do turismo e da gastronomia local.
