Elizabeth exige ampliação da pista de aeroporto de PG em proposta de concessão

A prefeita Elizabeth Schmidt protocolou, nesta terça-feira (7), as contribuições técnicas à consulta pública da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para solicitar que a ampliação da pista do Aeroporto Sant'Ana seja incluída como obrigação da futura concessionária do terminal. O posicionamento ocorre após a divulgação do modelo de concessão, que não prevê a extensão da pista de pousos e decolagens.

Segundo a prefeita, a ausência dessa exigência compromete a capacidade operacional do aeroporto e limita a oferta de voos comerciais. Elizabeth ainda afirmou que a proposta apresentada na consulta pública diverge do que havia sido discutido anteriormente com o Governo Federal. "Ao contrário do que havíamos tratado em Brasília, na inclusão do aeroporto de Ponta Grossa no amplo processo de repactuação do aeroporto de Brasília, com concessão à iniciativa privada, o plano publicado não prevê aumento da pista de Ponta Grossa."

No edital, o Aeroporto Sant'Ana está incluído como Faixa 3, classificação que permite a aterrisagem de jatos como Airbus, A320 e Boeing 737, situação que exige pelo menos 1.799 metros de pista. A realidade não condiz com Ponta Grossa, onde o aeroporto possui uma pista de 1.280 metros de extensão.

Segundo a prefeita, o aeroporto já recebe investimentos federais, através da Secretaria de Aviação Civil, para ampliação da infraestrutura, incluindo um novo terminal de passageiros, pátio de aeronaves e pistas de taxiamento compatíveis com aeronaves desse porte. O investimento reafirma que a "não ampliação da pista é inaceitável" na visão da administração municipal. "Não é inteligente, não é adequado e nem é responsável manter a pista nas dimensões atuais", afirma.

Contribuições técnicas exige ampliação da pista

De acordo com a prefeita, as contribuições encaminhadas à ANAC propõem que a futura concessionária seja obrigada a ampliar a pista para permitir a operação regular de aeronaves Código C. "Nós já protocolamos as contribuições técnicas propondo a fixação de um comprimento mínimo de pista suficiente para a operação regular de aeronaves Código C, como aqueles jatos, a ser incluído como obrigação de investimento."

A contribuição técnica protocolada pela Prefeitura é uma manifestação formal apresentada durante a consulta pública da ANAC. A partir da documentação, o município propõe as alterações na proposta de concessão, neste caso, exigindo a ampliação da pista.

Além da manifestação técnica, a administração municipal informou que está articulando com a bancada do Paraná, na Câmara e no Senado Federal, para suporte à demanda. A Prefeitura de Ponta Grossa também participará da audiência pública virtual promovida pela ANAC, marcada para o dia 29 de julho, para debater a proposta e reafirmar a exigência.

Programa AmpliAR

O Aeroporto Sant'Ana está em processo de inclusão no Programa AmpliAR, do Ministério de Portos e Aeroportos. Pelo modelo proposto, a empresa vencedora da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília também assumirá a administração de dez aeroportos regionais, entre eles o terminal de Ponta Grossa.

O programa permite que concessionárias que já administram grandes aeroportos do país assumam também a operação de aeroportos regionais considerados deficitários. Como contrapartida, essas empresas recebem mecanismos de reequilíbrio contratual, como ampliação do prazo de concessão ou redução de obrigações financeiras.

Leia o resumo da notícia

- A prefeita Elizabeth Schmidt protocolou contribuições à consulta pública da ANAC para que a ampliação da pista do Aeroporto Sant'Ana seja incluída como obrigação da futura concessionária do terminal.

- A Prefeitura argumenta que a pista atual, de 1.280 metros, é insuficiente para a operação regular de jatos como Airbus A320 e Boeing 737, apesar dos investimentos federais já realizados na infraestrutura do aeroporto.

- O município também busca apoio da bancada paranaense no Congresso e participará da audiência pública da ANAC, em 29 de julho, para defender a ampliação da pista durante o processo de concessão do aeroporto.