Moro visita Filipe Martins na Cadeia Pública de PG e cobra Lei da Dosimetria
Pré-candidato ao governo do Paraná diz que o ex-assessor deveria ter progressão de regime
O senador e pré-candidato ao Governo do Paraná, Sergio Moro (PL), visitou neste domingo (5) o ex-assessor Filipe Martins, na Cadeia Pública Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa. A visita, realizada junto com o advogado criminalista, Jeffrey Chiquini, responsável pela defesa de Filipe Martins, foi divulgada pelo parlamentar por meio das redes sociais.
Na publicação, Moro afirmou que Martins, condenado por participação na trama golpista de 8 de janeiro, deveria ter sido beneficiado com a progressão de regime caso a Lei da Dosimetria estivesse sendo aplicada. “Visitamos Filipe Martins, um dos condenados a penas exorbitantes no 8/1. Se a Lei da Dosimetria estivesse sendo aplicada como deveria, ele já teria sido beneficiado com progressão de regime e estaria em casa."
Moro declarou que considera incompreensível a situação da lei, afirmando que ela foi aprovada pelo Congresso Nacional, teve o veto presidencial derrubado, recebeu parecer favorável de constitucionalidade da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, segundo ele, não há decisão do Supremo Tribunal Federal contrária à norma.
Moro também afirmou que outras centenas de pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro permanecem presas por período superior ao previsto na legislação.
Leia o resumo da notícia
- O senador Sergio Moro (PL) visitou neste domingo (5) Filipe Martins na Cadeia Pública Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa, acompanhado do advogado Jeffrey Chiquini.
- Nas redes sociais, Moro afirmou que Martins já deveria estar em progressão de regime, argumentando que a chamada Lei da Dosimetria deveria ser aplicada ao caso.
- O senador também declarou que a lei foi aprovada pelo Congresso, teve veto presidencial derrubado e parecer favorável da PGR, defendendo que outras pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro também permanecem presas por tempo superior ao previsto na legislação.
