Legislativo aprova Programa Caixa D'Água Solidária em PG
Iniciativa quer beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social
A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou nesta quarta-feira (17), em primeira discussão, o Projeto de Lei 155/2026, que cria o Programa Caixa D'Água Solidária. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, prevê o fornecimento e a instalação gratuita de reservatórios de água para famílias em situação de vulnerabilidade social que não possuem caixa d'água em suas residências.
A iniciativa atende a compromissos firmados entre o Município, o Ministério Público do Paraná e a Sanepar, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A meta é instalar até 3,5 mil kits de reservação domiciliar nos próximos quatro anos.
Poderão ser beneficiadas famílias com renda de até três salários mínimos, residentes em imóveis urbanos ligados à rede de abastecimento. O programa dará prioridade a idosos, crianças, gestantes, pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência e inscritos no Cadastro Único.
Além de garantir maior segurança hídrica durante interrupções no abastecimento, a medida busca reduzir riscos à saúde e minimizar os impactos causados pela falta de água em regiões mais vulneráveis do município.
