Câmara Municipal de PG aprova doações de imóveis ao Estado
As doações definitivas dos terrenos ao Estado visam assegurar a obtenção de recursos e investimentos às instituições de ensino
Nesta quarta-feira (27), a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, em 1ª discussão, os Projetos de Leis nº 144 e 146, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a gestão municipal a promover as doações de imóveis em favor do Estado do Paraná. As doações dos terrenos tratam-se de onde estão edificados os Colégios Estaduais 31 de Março e Francisco Pires.
Segundo os textos aprovados, a medida vem de uma solicitação da Secretaria de Estado da Educação e do Núcleo Regional de Educação, que tem como objetivo as regularizações definitivas dos domínios dos imóveis, assegurando a segurança jurídica necessária, bem como a viabilização de recursos e investimentos para as instituições de ensino.
Com informações de assessoria de imprensa
