Projeto de Küller autoriza porte de alimentos próprios para autistas em PG

A Câmara Municipal aprovou com 17 votos, em primeira discussão nesta tarde de quarta - feira (29) o projeto de lei n° 24/2026, de autoria do chefe do legislativo, Julio Küller (PL). O projeto autoriza que as pessoas portadoras do Transtorno de Espectro Autista (TEA), portem alimentos e utensílios próprios, nos locais públicos e privados do município.

Segundo o texto a pessoa com TEA poderá frequentar lugares públicos ou privados da cidade, tais como: cinemas, teatros, clubes, hospitais, entre outros, com seu próprio alimento, sem a obrigatoriedade de adquirir a comida ofertada pelo local, portando de seus próprios utensílios necessários para realizar a refeição, como: copos, talheres e pratos.

A justificativa se refere ao fato de que parte das pessoas portadoras de autismo, possuem alta seletividade alimentar, causando repertório restrito de alimentos. Dessa forma, o projeto garante que as pessoas possam frequentar diferentes lugares, sem que sua alimentação fique comprometida.

"Sabemos que a seletividade alimentar e a necessidade de utensílios específicos são realidades sensoriais profundas; obrigar uma criança ou um adulto autista a abrir mão disso é excluí-los do convívio social. Com esta lei, reafirmamos que o respeito às particularidades é o único caminho para uma sociedade verdadeiramente humana e acessível", explicou Julio Küller, ao comentar sobre a importância do projeto.

Os locais que não aderirem ao PL podem sofrer sanções que vão desde advertências ou multa por reincidência. É permitido ao estabelecimento, exigir a apresentação de documento que comprove o diagnóstico de autismo juntamente com a carteira de identificação da pessoa com TEA.