Câmara aprova microchipagem de animais recolhidos pela Prefeitura de PG
Proposta aprovada também aumenta de 10 para 15 dias o prazo mínimo de permanência de animais que estejam sob responsabilidade do município
O Plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou em primeira discussão, durante a 'Sessão Ordinária' desta segunda-feira (20), o Projeto de Lei (PL) nº 88/2026 que altera o prazo mínimo de permanência dos animais recolhidos pelo município. De autoria do vereador Leandro Bianco (Republicanos), a medida promove melhorias e busca mais transparência nos procedimentos de recolhimento realizados pelo Poder Público.
A proposta altera a Lei nº 9.019/2007, aumentando de 10 para 15 dias o prazo mínimo de permanência de animais que estejam sob responsabilidade do município. O intuito da proposta é garantir que animais que estejam feridos, possam ter plena recuperação. Além disso, a nova lei propõe que todos os animais passem pelo procedimento da microchipagem como método de identificação permanente.
Autor da proposta, Leandro acredita que as novas medidas previstas contribuem para um maior cuidado dos animais e fortalecem a transparência nos procedimentos adotados pelo Poder Público.
“Essas medidas contribuem para a transparência das ações públicas, asseguram maior controle administrativo e fortalecem a confiança da população nas políticas de proteção animal. Importante destacar que tais medidas estão alinhadas com princípios de bem-estar animal, saúde pública e gestão responsável urbana, além de acompanhar práticas adotadas em diversos municípios brasileiros.” argumenta.
Leia abaixo um resumo da notícia
- Mais tempo para recuperação: o Projeto de Lei nº 88/2026, aprovado nesta segunda-feira (20), aumenta o prazo mínimo de permanência de animais recolhidos pelo município de 10 para 15 dias. A alteração na Lei nº 9.019/2007 visa, principalmente, garantir que animais feridos tenham tempo suficiente para uma plena reabilitação sob cuidados públicos;
- Identificação Permanente: a nova proposta estabelece que todos os animais que passem pelo recolhimento municipal deverão ser microchipados. O uso do microchip busca modernizar o sistema de identificação, permitindo um rastreio mais eficiente e um controle administrativo mais rigoroso;
- Foco em Gestão e Bem-Estar: de autoria do vereador Leandro Bianco (Republicanos), a medida foca na transparência e na confiança da população. Segundo o parlamentar, a atualização alinha Ponta Grossa a práticas de bem-estar animal e saúde pública já adotadas em grandes centros urbanos brasileiros, promovendo uma gestão urbana mais responsável.
Com informações: Assessoria de Imprensa.
