Justiça autoriza exumação de corpo de recém-nascido morto em PG

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por decisão unânime autorizou e determinou a realização de nova perícia médico-legal, com a exumação do corpo do recém-nascido morto em Ponta Grossa, logo após o parto, em 19 de agosto de 2025. À época, o corpo do bebê foi encontrado em uma sacola plástica, junto a lixos domésticos, no quintal de uma casa.

Segundo os advogados Renaldo de Souza e Maiara Fernanda Christ dos Santos, a exumação será realizada para exame de fibras pulmonares, considerado pela medicina legal como método mais preciso para verificar cientificamente se houve ou não respiração após o nascimento.

A decisão do Tribunal reconheceu a relevância da produção da prova requerida pela defesa e destacou a necessidade de assegurar a plenitude de defesa, princípio constitucional especialmente aplicado nos processos submetidos ao Tribunal do Júri. O colegiado entendeu que a realização do exame poderá contribuir para o esclarecimento técnico da materialidade dos fatos.

O Ministério Público renunciou ao prazo para recurso, razão pela qual a decisão transitou em julgado, devendo agora o Juízo de origem providenciar a realização da perícia pelo Instituto Médico Legal.

"A defesa sempre sustentou que a apuração científica completa é indispensável para o esclarecimento da verdade real e para a garantia do devido processo legal. A realização da perícia determinada pelo Tribunal permitirá que os fatos sejam analisados com o máximo rigor técnico e científico", destacam os advogados em nota.

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RELEMBRE O CASO

O crime foi descoberto após a mãe do recém-nascido, de 19 anos, buscar atendimento médico em uma unidade de saúde. Apesar de inicialmente ocultar a gestação, ela depois teria dito que a criança havia nascido sem vida. A equipe médica então acionou a autoridade policial para apuração.

Após investigações, foi constatado que a suspeita havia dado à luz a um recém-nascido e posteriormente praticado homicídio contra a criança.

Durante as investigações, a suspeita afirmou que não queria a criança, pois o possível pai teria se negado a assumir a paternidade.

Durante o inquérito, foram identificados três homens, sendo os possíveis genitores da criança, os quais forneceram material genético para identificação através do exame de DNA. Um deles, um adolescente de 17 anos, informou que efetivamente teria sido procurado pela investigada, momento em que ele teria dito que acreditava não ser o pai.

O laudo necroscópico confirmou de forma categórica que a criança havia nascido com vida e que a causa da morte foi traumatismo craniano provocado por objeto perfurocontundente, sendo identificada a utilização de instrumento compatível com uma tesoura, com presença de múltiplas perfurações distribuídas pelo corpo da vítima.

Com base nas provas coletadas, incluindo a confissão da suspeita, ela foi indiciada pela prática dos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel, com impossibilidade de defesa da vítima, praticado contra o próprio filho, além do crime de ocultação de cadáver.

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RESUMO

Nova perícia determinada: O Tribunal de Justiça do Paraná autorizou a exumação do recém-nascido morto em 2025 para realizar um exame de fibras pulmonares, visando confirmar cientificamente se houve respiração após o parto.

Argumento da defesa: Os advogados buscam assegurar a plenitude de defesa e o rigor técnico, questionando a materialidade dos fatos após o laudo inicial apontar morte por traumatismo craniano com uso de objeto perfurante.

Contexto do caso: A mãe foi indiciada por homicídio qualificado e ocultação de cadáver após o corpo ser encontrado em uma sacola de lixo em Ponta Grossa; o processo agora aguarda a perícia do IML.