Projeto altera Secretaria de Infraestrutura e Planejamento de Ponta Grossa

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) apresentou para a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) um projeto de lei que traz alterações em três ‘pastas’ administrativas do município. O PL 377/2025, de autoria do Executivo, promove mudanças na Fundação Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento, e no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan).

Uma das principais mudanças está na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento, que passa a ser denominada de Secretaria Municipal de Infraestrutura. O órgão também transfere ao Iplan os seguintes departamentos atualmente vinculados à Secretaria: Cadastro Técnico Municipal (CTM); Departamento de Planejamento Urbano, que passa a ser chamado de ‘Departamento de Planejamento Urbano e Projetos’; e o ‘Departamento de Urbanismo, que será denominado de Superintendência de Urbanismo’.

Segundo o secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento, Luiz Henrique Honesko, a mudança ocorre para acompanhar o grande crescimento de Ponta Grossa, distribuindo as atividades com o Iplan para ser possível realizar uma cobertura completa do desenvolvimento urbano da cidade princesina.

"Ponta Grossa vive um momento de grande crescimento e, para otimizar a gestão e a entrega de resultados à população, estamos promovendo esta importante reestruturação. O planejamento urbano, que antes estava sob a alçada da Secretaria de Infraestrutura e Planejamento, passará agora a ser integralmente responsabilidade do Iplan. Essa mudança permite que o Instituto, que já é o formulador das políticas de planejamento, também concentre sua execução, garantindo uma visão completa e integrada do desenvolvimento urbano da cidade", destacou o secretário.

Com o projeto, a Secretaria Municipal de Infraestrutura será encarregada de planejar e executar a infraestrutura da cidade. Além disso, o setor também ficará responsável pela administração do transporte de passageiros em geral de Ponta Grossa.

"Para a Secretaria de Infraestrutura, essa alteração reflete nosso foco e vocação prioritária: a universalização da infraestrutura em Ponta Grossa. Nosso objetivo é acelerar a implantação de obras essenciais, levando melhorias significativas para todos os bairros e garantindo que cada cidadão tenha acesso à infraestrutura de qualidade que merece", finalizou Honesko.

Conforme o documento, a futura Secretária Municipal de Infraestrutura passa a ser composta da seguinte forma: Gabinete do Secretário Municipal de Infraestrutura; Superintendência; Departamento Administrativo; Departamento de Transporte Público; Departamento de Fiscalização de Obras; Departamento de Projetos de Infraestrutura; Departamento de Projetos de Edificações; e Departamento de Custos e Orçamentos.

TRAMITAÇÃO - O projeto agora aguarda o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal para dar sequência no trâmite de votação na Câmara Municipal de Ponta Grossa. O documento já recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.

Caso aprovado na Câmara e sancionado pelo Executivo, a Lei entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos a partir de 1° de janeiro de 2026.