Contribuintes de PG terão até 100% de desconto em multas com Refis 2025

A partir desta segunda-feira (11), a Prefeitura Municipal inicia o Programa de Recuperação Fiscal (PRF), um conjunto de iniciativas validos até 5 de dezembro que visam facilitar a regularização e renegociação de débitos de contribuintes com Ponta Grossa. Segundo a prefeitura, estas ações buscam facilitar a regularização fiscal dos moradores além de promover o incentivo a arrecadação municipal.

Dentre as medidas anunciadas está o Programa de Recuperação de Dívidas 2025 (Refis 2025), uma ação que promove condições especiais para os contribuintes, como descontos significativos em juros e multas durante o processo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

O Refiz 2025 prevê a realização de três modalidades principais para os contribuintes pretendam realizar o débito do IPTU. O primeiro é a quitação à vista com 100% de desconto em multas e juros. A segunda opção é o parcelamento em até seis vezes com desconto de até 75%. E a terceira opção é o parcelamento em até 50 vezes com desconto de 50% em multas e juros.

Em todas estas situações, os contribuintes devem pagar a primeira parcela ou o valor integrado em até dois dias após o deferimento da adesão. A adesão e informações sobre os serviços podem ser acessados através do site da Prefeitura. No site, haverá um ícone especial para o Refis, como explica o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski: “No caso do Refis, teremos um ícone específico na página inicial do site para facilitar a visualização por parte da população. Com o atendimento on-line, os contribuintes poderão aproveitar as condições especiais a qualquer hora, sem precisar se deslocar até a Praça de Atendimento”, ressalta.

Além de facilitar no processo de quitação de débitos, a ação também implica a renúncia ao direito de pedir devolução de valores já pagos relacionados aos tributos incluídos. O presidente da Câmara Municipal, vereador Julio Küller (MDB), destacou que a medida é uma oportunidade para que a população recupere sua regularidade fiscal e, ao mesmo tempo, fortaleça os investimentos na cidade. “O Refis 2025 é um benefício tanto para o contribuinte quanto para o município. De um lado, as pessoas conseguem quitar suas dívidas com condições especiais; de outro, a cidade garante recursos para aplicar em áreas essenciais”, afirmou.

ITBI - Outra medida imposta com o Programa de Recuperação Fiscal é relacionado ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Neste caso, a aplicação da alíquota reduzida possibilita a regularização de imóveis em que o processo de compra e venda eventualmente não tenha sido efetivado do ponto de vista legal. Segundo Cláudio Grokovisk, esta ação deve trazer mais segurança para o processo.

 “A regularização de transações como essa é fundamental para dar segurança jurídica tanto para quem compra quanto para quem vende. Há um jargão, utilizado há algumas décadas na Justiça, de que só é dono quem registra”, completa Cláudio Grokoviski.

Das Assessorias.