DRF/Ponta Grossa destina R$ 2,5 mi para entidades beneficentes da região

No decorrer da última semana (14/07/25 a 18/07/25), a Delegacia da Receita Federal em Ponta Grossa/PR fez a doação de aproximadamente R$ 2,5 milhões em mercadorias apreendidas para as seguintes Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos da região:

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- Casa transitória Fabiana de Jesus em Ponta Grossa, ato de destinação nº 586/2025, valor de R$ 787.320,00, recursos serão utilizados para reforma e ampliação da estrutura da entidade que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social;

- Associação de Assistência Social Evangélica de Carambeí, ato de destinação nº 594/2025, valor de R$ 90.630,00, recursos serão utilizados para reforma e ampliação da estrutura da entidade que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social;

- Casa Lar Menino Jesus de Ibaiti, ato de destinação nº 584/2025, valor de R$ 174.395,00, recursos serão utilizados para reforma e ampliação da estrutura da entidade que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social;

- FUNAI de Nova Laranjeiras, ato de destinação nº 387/2025, valor de R$ 382.549,00, doação de 7.350 peças de vestuários diversos (cobertores, blusas, jaquetas, moletons, calças etc.) que irão beneficiar cerca de 4.000 indígenas;

- Rotary Clube de Irati, ato de destinação nº 579/2025, valor de R$ 303.124,00, recursos serão utilizados para aquisição de data show, 28 computadores para três escolas municipais e itens para a brinquedoteca para Escola Municipal Padre Wenceslau, além de reformas no salão principal da entidade;

- APMF da Escola Estadual Dr. Chafic Cury de Rio Azul, ato de destinação nº 622/2025; valor de R$ 382.549,00, recursos serão utilizados para reforma e ampliação da estrutura da entidade que atende 500 crianças e adolescentes por dia; e

- Instituto Bom Pastor em Curitiba, ato de destinação nº 606/2025, valor de R$ 441.610,00, recursos serão utilizados para a melhoria da estrutura voltada para o desenvolvimento dos projetos de assistência social e atendimento de saúde, em todas as suas etapas, desde a triagem dos casos até a alta clínica.

Destaca-se que todos os pedidos de doação foram formalizados em processos administrativos e seguiram rigorosamente os procedimentos determinados pela legislação, em especial o disposto na Portaria RFB nº 200/2022 (DOU de 20/07/2022, seção 1, p. 71) e no Edital de Chamamento Público SRRF09 nº 1/2024 (DOU de 22/11/2024, seção 3, p. 76).

As OSC sem fins lucrativos beneficiadas deverão vender as mercadorias em bazares com as seguintes regras: exclusivamente para pessoas físicas (é vedada a destinação comercial); caráter universal das compras mediante distribuição de senhas e controle rigoroso (não são admitidas encomendas prévias); o valor máximo de compras por pessoa é de R$ 1.500,00 (caso algum produto cujo preço unitário ultrapasse este valor, a compra se restringirá a este bem somente);  devem ser respeitados limites quantitativos por tipo de item; devem ser emitidos recibos para cada uma das vendas (identificação do comprador, dos itens e valores); deve ser elaborada planilha com todos os dados das vendas; e, no prazo de 180 dias,  deve ser feita a prestação de contas para a RFB (contabilidade, extratos bancários, recibos, fotos e comprovantes da aplicação dos recursos no projeto que embasou o pedido de doação etc).

Com essas ações, a Receita Federal do Brasil reverte o produto do crime em benefício da sociedade e contribui para o importante trabalho realizado por essas entidades.

Com informações da assessoria de imprensa.