PG irá protocolar projetos de ajuste fiscal na segunda-feira

A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), irá protocolar na Câmara de Vereadores, na próxima segunda-feira (14), os projetos de lei que fazem parte do Plano de Ajuste Fiscal. A informação foi revelada ao Portal aRede e ao Jornal da Manhã pelo gestor da pasta, Claudio Grokoviski. O pacote de medidas tem o objetivo de ampliar a justiça fiscal na cidade, corrigir distorções em tributos municipais, além de criar um programa de recuperação de dívidas.

Ao todo, seis propostas serão protocoladas pela Sefaz - cinco delas estão diretamente ligadas ao Plano Municipal; a sexta é um projeto complementar. Se aprovadas pelo Poder Legislativo, a expectativa é que as mudanças entrem em vigor já a partir do ano fiscal de 2026. 

A Sefaz prevê a criação de um Programa de Recuperação Fiscal, a adequação da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS), a alteração da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a redução do desconto no pagamento à vista e a adequação da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além da regularização e venda de áreas no Distrito Industrial.

Um dos projetos voltados ao IPTU, e que sugere uma nova Planta Genérica de Valores, também deverá ser discutido em consulta pública. 

LEGISLATIVO - Em conversa por telefone com a reportagem do Grupo aRede, o presidente da Câmara de Vereadores, Julio Küller (MDB), explicou que, após a protocolização das propostas, a Casa de Leis deverá seguir os procedimentos comuns de avaliação e votação dos textos. Ainda de acordo com o parlamentar, os projetos de lei não devem ser enviados em regime de urgência, recurso que dispensa prazos e formalidades regimentais. 

Antes de serem levadas ao plenário, as proposições irão passar pelas comissões legislativas “É uma matéria bastante polêmica, por isso vamos exaurir as discussões e fazer um trabalho de apresentação dos projetos à comunidade. Com o aval das comissões, as propostas serão votadas em primeira e segunda discussão”, aponta Küller.

O presidente do Poder Legislativo ressalta que os seis projetos de lei devem ser votados até a primeira quinzena de agosto. “O que nós queremos é que esse processo seja feito com rapidez e celeridade. Imaginamos que a votação ocorrerá até a semana de 15 de agosto”, afirma o parlamentar.  

ARRECADAÇÃO - Ao somar os valores dos seis projetos de lei, a expectativa é de uma arrecadação em torno de R$ 80 milhões até o fim de 2026. A partir de tributos municipais, a perspectiva é de que R$ 60 milhões sejam recolhidos a mais no ano que vem pela Prefeitura de Ponta Grossa. Os outros R$ 20 milhões deverão ser oriundos do Programa de Recuperação Fiscal (PRF), previsto ainda para dezembro deste ano - o projeto prevê desconto de 80% em juros e multas em pagamentos à vista e 40% de desconto para o munícipe que optar por parcelamento em até 60 meses.