Prefeitura de PG solicita produção do Plano de Contratações para 2026

O prefeito em exercício de Ponta Grossa, Pastor Moisés Faria (MDB), determinou que secretários municipais, presidentes de autarquias e fundações, além de diretores de departamentos, iniciem o processo de produção do Plano de Contratações Anual (PCA) para 2026. O pedido consta em ordem de serviço publicada em edição complementar do Diário Oficial na última quarta-feira (11).

A determinação é baseada na Lei Federal nº 14.133/2021 e também na Lei Municipal nº23.509/2024, que estabelece como obrigatória a realização do PCA e que visa uma gestão eficiente e transparente das contratações públicas, respectivamente. 

Segundo a ordem de serviço, o documento deverá consolidar todas as contratações que as secretarias e entidades da administração indireta pretendem realizar ou prorrogar no próximo ano. Estão incluídos contratos de materiais e permanente, serviços em geral, serviços de engenharia e soluções de tecnologia da informação e comunicação, obras, entre outros.

A publicação apresenta um cronograma que prevê diferentes etapas, como testes e validação do sistema, prazo para cadastro das demandas, análise das demandas cadastradas, revisões das demandas e compilações. A entrega do PCA para a Secretaria da Fazenda (Sefaz) para possíveis adequações deverá ocorrer até 08 de agosto.

Cronograma do PCA 2026 |  Foto: Reprodução.

Em seguida, no dia 12 de novembro, está prevista a publicação da primeira versão do documento no Diário Oficial, Portal da Transparência e Portal Nacional de Compras Públicas. Já em janeiro de 2026, será realizada a primeira revisão do PCA após aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Por fim, o cronograma indica a publicação do planejamento revisado até 06 de fevereiro. De acordo com a ordem de serviço, o descumprimento dos procedimentos e etapas para elaboração do PCA ocasionará a perda de oportunidades ao órgão, sem possibilidade de reabertura de prazos.