PG pode proibir uso de cigarros eletrônicos em locais públicos
Projeto de lei será apresentado por Julio Küller na próxima sessão da Câmara Municipal
Publicado: 11/06/2025, 21:12
O presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, vereador Julio Küller (MDB), apresenta na próxima sessão ordinária o Projeto de Lei nº 204/2025, que propõe a proibição do uso de cigarros eletrônicos e dispositivos similares em locais públicos, abertos ou fechados, no município.
A proposta também veda a venda de essências e acessórios a menores de 18 anos, reforçando normas já previstas pela legislação nacional e pela RDC ANVISA nº 855/2024.
O texto abrange praças, escolas, ginásios, espaços culturais e ambientes de uso coletivo, como bares, restaurantes e áreas comuns de condomínios. “Precisamos proteger nossa juventude e garantir que o ambiente público seja seguro e saudável para todos”, afirmou Küller.
O projeto também prevê que estabelecimentos afixem cartazes informativos sobre os riscos do uso dos dispositivos e a proibição da comercializa.
Com informações da assessoria de imprensa.
