Após pedido de Elizabeth, Câmara realiza sessão extraordinária nesta quarta
Prefeita solicitou ao presidente do Legislativo, Julio Küller, a convocação de um sessão extraordinária "com máxima urgência"
Publicado: 13/01/2025, 15:42
A Câmara Municipal de Ponta Grossa terá uma sessão extraordinária, na próxima quarta-feira (15), às 14h. Os vereadores foram convocados pelo presidente da Casa de Leis, Julio Küller (MDB), após a prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil) ter solicitado uma sessão com urgência, através do Ofício nº. 08/2025.
No documento, enviado por Elizabeth a Julio Küller, a prefeita destaca que o expediente será utilizado para "listar a proposta que envolve medida pertinente ao sistema de transporte coletivo". Trata-se do PL nº 419/2024, o qual busca revogar a 'Lei do Transporte Coletivo', prescrita na legislação municipal sob o nº. 7018/2002.
Além de revogar a lei, a Prefeitura propõe que fiquem mantidos os efeitos do contrato 143/2003, firmado entre a Prefeitura e a Viação Campos Gerais (VCG), que tem como objeto a outorga de concessão do transporte coletivo municipal. O Executivo destaca ainda que as disposições contratuais deixarão de vigorar a partir da data de início do novo vínculo de concessão do serviço público de transporte coletivo.
Para justificar o PL, Elizabeth destaca que o novo edital de licitação está travado devido a uma ação judicial. Entre os argumentos utilizados pela impetrante do processo, no caso a VCG, está a suposta contradição legal existente entre as leis nº. 7.018/2002 e nº. 14.585/2023. Dessa forma, a prefeita busca revogar a lei do transporte para destravar o novo edital.
OUTRAS PAUTAS - Além da proposta que busca revogar a Lei do Transporte Coletivo, os outros projetos a serem debatidos na sessão extraordinária envolvem ações que necessitam de formalização para a nova estruturação administrativa dos órgãos da Prefeitura. É o caso do PL nº.03/2025, que altera anexos da lei que dispõe sobre o quadro de pessoal do Poder Executivo, e também do PL nº. 04/2025, que legisla sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo de Ponta Grossa.
Outro projeto que se mostra interessante e que será votado é o nº. 02/2025, que institui o programa 'Esporte Total' no município e cria as bolsas de incentivo para contratação do pessoal técnico.
Todos os projetos de lei a serem votados são de autoria do Executivo.
Cabe lembrar que as sessões ordinárias estão com início previsto para 12 de fevereiro.
