PG realiza consulta para alteração da Lei da Outorga Onerosa

A Prefeitura de Ponta Grossa, por meio do Instituto de Planejamento de Ponta Grossa (IPLAN), convida toda a população para participar da consulta pública que visa a criação da minuta de alteração da Lei 14.533/2022, sobre os instrumentos da Outorga Onerosa e da Transferência do Direito de Construir (TDC). A consulta que acontece entre os dias 13 e 26 de janeiro, no site da Prefeitura e pelo e-mail do IPLAN, é um passo importante para o aprimoramento das normas urbanísticas do município, buscando melhorar a forma como o potencial construtivo é regulado e como o desenvolvimento urbano é financiado.

De acordo com Rafael Mansani, diretor executivo do Instituto de Planejamento de Ponta Grossa (IPLAN), a Outorga Onerosa é fundamental para o crescimento sustentável da cidade. "Esta ferramenta permite que o Município arrecade recursos para investir em infraestrutura e projetos urbanos, ao mesmo tempo em que promove um crescimento ordenado e respeitável para a realidade de cada zona da cidade, em uma gestão inovadora e inclusiva", afirma.

Segundo Mansani, a Outorga Onerosa é um mecanismo legal utilizado pela Prefeitura para arrecadar recursos destinados ao investimento no desenvolvimento urbano da cidade. “Essa ferramenta existe para viabilizar a construção de edifícios que ultrapassem o limite de construção determinado pelo Coeficiente Básico de cada zona da cidade. Esse coeficiente estabelece o limite de aproveitamento do solo para cada área, sendo definido pelo Plano Diretor de Ponta Grossa”, disse o diretor do IPLAN.

“A alteração proposta na Lei 14.533/2022 pretende otimizar o uso dessa ferramenta, considerando a evolução das necessidades urbanas e a busca por um desenvolvimento mais equilibrado”, completa Mansani.

Outro ponto importante da consulta pública é a análise das alterações na Transferência do Direito de Construir (TDC). A TDC possibilita que o proprietário de um imóvel utilize seu potencial construtivo em outro lote, ou até mesmo venda ou doe esse direito ao poder público.

TDC oferece flexibilidade ao mercado imobiliário e possibilita um uso mais eficiente do solo |  Foto: Divulgação.

Mansani destaca que essa medida oferece flexibilidade ao mercado imobiliário e possibilita um uso mais eficiente do solo, permitindo que áreas com grande demanda de construção possam ser beneficiadas, enquanto outras preservam seu caráter.

"Com a Transferência do Direito de Construir, estamos permitindo que o desenvolvimento urbano aconteça de forma mais dinâmica e integrada, atendendo tanto necessidades da cidade quanto dos empreendedores", explica.

Como participar da Consulta Pública?

A população e os profissionais da área urbanística estão convidados a contribuir com suas opiniões e sugestões sobre as mudanças propostas para a Outorga Onerosa e Transferência do Direito de Construir. A consulta pública está aberta para receber contribuições até 26 de janeiro, por meio dos seguintes canais:

- E-mail: [email protected]

- Telefones: (42) 3220-1336 / (42) 3220-1341

- Site da Prefeitura de Ponta Grossa

“A participação da população é essencial para garantir que as propostas atendam de maneira equilibrada e eficiente às necessidades de Ponta Grossa. A consulta pública é uma oportunidade para todos que têm interesse no desenvolvimento urbano da cidade se envolverem e contribuírem para a criação de uma cidade mais planejada e sustentável”, finaliza Mansani.

Da assessoria