Deputado federal Sandro Alex celebra fim do DPVAT
O deputado compartilhou uma nota em suas redes sociais, na noite dessa quarta-feira (18)
Publicado: 19/12/2024, 08:25
Um acordo entre o governo e os deputados resultou na revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas, em vez de todas as emendas.
Dessa forma, o deputado federal, Sandro Alex, celebrou o fim do DPVAT em suas redes sociais, na noite dessa quarta-feira (18). "Isto já tinha sido derrubado, mas o governo federal insistiu nesta cobrança. Foi derrotado!", comentou o deputado através de uma nota.
SOBRE - Os dois pontos foram aprovados em destaques ao primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos. Na noite de terça-feira (17), os deputados tinham aprovado o texto-base por larga margem, 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 contrários. No entanto, a votação dos destaques tinha ficado para esta quarta-feira (18).
O governo fechou o acordo para aprovar os destaques e garantir a continuidade do pacote de revisão de gastos públicos. O projeto segue para o Senado.
Extinta em 2020, a cobrança do DPVAT tinha sido recriada sob o nome de SPVAT, que entraria em vigor em janeiro. A recriação do seguro enfrentava a resistência de governadores.
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Das assessorias
