Sessão extraordinária da Câmara encerra trabalho da atual legislatura de PG

Uma sessão extraordinária da Câmara Municipal de Ponta Grossa está marcada para às 8h da próxima sexta-feira (13). O anúncio foi feito pelo presidente do Poder Legislativo, Filipe Chociai (PSD), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11). Ao Portal aRede, parlamentares disseram que a sessão desta sexta deverá ser a última do ano. Consequentemente, os trabalhos da atual legislatura seriam encerrados.

Na Ordem do Dia da sessão extraordinária, conforme revelou Chociai em Plenário, estará a segunda discussão do Projeto de Lei nº. 382/2024, que define o orçamento geral de Ponta Grossa em R$ 1,89 bilhão para o exercício de 2025. Também passará por segunda votação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº. 003/2024, que permite que os vereadores possam ter reajuste nos salários, a serem realizados anualmente no mês de maio.

Filipe Chociai convocou a sessão extraordinária para sexta-feira (13), às 8h |  Foto: Luiz Lacerda/CMPG.

EXPECTATIVA - Mais projetos devem ser votados na sessão extraordinária de sexta-feira, visto que parlamentares disseram à reportagem que a expectativa nos corredores da Casa de Leis é de que não haja mais sessões extraordinárias neste ano.

O principal projeto a ser votado seria o nº. 402/2024, de autoria da Comissão de Finanças, que propõe o aumento do salário da prefeita, do vice-prefeito e dos secretários municipais. O acréscimo do salário da prefeita foi justificado pelo argumento de contratação de mais médicos para Ponta Grossa - o teto salarial, calculado pelo salário da prefeita, estaria atrapalhando a permanência de médicos na cidade, que não encontram atrativo financeiro para trabalhar na saúde pública municipal.

O texto do projeto recebeu emendas, a última delas, feita por Leandro Bianco (Republicanos), corrige um erro da redação original da proposta com relação ao salário do vice-prefeito, que não pode ser maior do que 50% do salário da prefeita, conforme rege a LOA.

Segundo o PL 402/2024, o subsídio concedido a prefeita passa a ser de R$ 32 mil. Atualmente o salário da Chefe do Poder Executivo está na casa dos R$ 20 mil. Os secretários receberiam R$ 22 mil. Já para o vice-prefeito a remuneração proposta pela Comissão de Finanças também era de R$ 22 mil, contudo o valor ultrapassaria 50% do valor do subsídio da prefeita, o que não é permitido conforme a Lei Municipal. Dessa forma, a emenda protocolada por Bianco busca corrigir o valor e o fixar em R$ 16 mil. A proposta recebeu pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação e da de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Contudo, a emenda ainda aguarda o parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade para que possa ser votada em Plenário.

Ainda no PL 402/2024 há a emenda de Dr. Erick (PV), que recebeu pareceres favoráveis das comissões permanentes e prevê que o salário dos médicos seja fixado em 80% do salário da prefeita. Isto quer dizer que a remuneração dos médicos que atendem na saúde pública de Ponta Grossa deve ser de no mínimo R$ 25 mil reais.

A Ordem do Dia completa e com todas as pautas que serão discutidas na sessão extraordinária será divulgada nesta quinta-feira (12).