Ponta Grossa proíbe uso da linguagem neutra no Hino Nacional

Ponta Grossa sancionou um projeto de lei que proíbe a utilização de linguagem neutra na execução do Hino Nacional nas dependências de prédios e logradouros públicos e em eventos oficiais do Município.

O descumprimento da Lei Municipal nº 15.355/2024 prevê o pagamento de multa no valor de R$ 330,42, o que representa três valores de referência (VRs) do município. Em caso de reincidência, a infração chega a mais de R$ 660. 

Sancionado pela prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil), o Projeto de Lei nº 368/2024 é de autoria dos vereadores Leandro Bianco (Republicanos) e Missionária Adriana (PL) e foi enviado ao Executivo em 28 de agosto. Na justificativa, os parlamentares indicam que a proposta é estimular a correta execução do Hino Nacional. Bianco e Adriana ainda destacam que a tentativa de alterar símbolos nacionais pode ser considerada uma tipificação de crime.