Comissão analisa projeto que reajusta salário dos vereadores de PG

A Câmara Municipal de Ponta Grossa definiu os vereadores que integrarão a comissão especial responsável pela análise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03/2024, que propõe a exclusão do prazo mínimo de 60 dias antes das eleições para a fixação do salário dos vereadores. A emenda também garante a revisão anual dos subsídios dos vereadores, a ser realizada em maio, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Conforme o projeto, a regra anterior prevaleceria. A antiga lei municipal previa que a fixação do salário dos vereadores acontecesse de uma legislatura para outra. Se receber aprovação, a norma passa a valer a partir da legislatura de 2025.

A comissão será composta pelos seguintes parlamentares: Julio Kuller (MDB), Jairton da Farmácia (PDT), Léo Farmacêutico (União), Leandro Bianco (Republicanos) e Izaías Salustiano (PL). Durante reunião realizada nesta segunda-feira, os vereadores elegeram Leandro Bianco e Jairton da Farmácia, respectivamente, para os cargos de presidente e relator da comissão.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03/2024 conta com as assinaturas de Celso Cieslak (DC), Divo (União), Dr. Erick (PV), Ede Pimentel (PDT), Izaias Salustiano (PL), Jairton da Farmácia (PDT), Julio Kuller (MDB), Leandro Bianco (Republicanos), Léo Farmacêutico (União), Pastor Ezequiel Bueno (DC) e Paulo Balansin (União).

Esses mesmos parlamentares também são os autores do Projeto de Resolução nº 002/2024, que propõe alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Grossa. Conforme o novo texto, o regimento permite que um terço dos vereadores apresente propostas para a fixação dos subsídios dos vereadores, da prefeita, do vice-prefeito e dos secretários municipais. Atualmente isso compete apenas a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.