Projeto que aumenta salário da prefeita de PG pode ter texto alterado

O Projeto de Lei nº. 402/2024, que busca aumentar o salário da prefeita, do vice-prefeito e dos secretários de governo, segue repercutindo nos bastidores da Câmara Municipal de Ponta Grossa. A proposta foi apresentada no Plenário em regime de urgência, na sessão ocorrida na última quarta-feira (13). A justificativa é de que a lei prevê que a remuneração dos servidores não possa ultrapassar o salário do Chefe do Executivo. Dessa forma, profissionais como médicos, por exemplo, não encontram atrativo financeiro para trabalhar em Ponta Grossa, visto que, conforme descreve o projeto, o teto salarial está aquém da média dos municípios limítrofes. Na tentativa de atrair mais médicos para trabalharem no município, surge a proposta de aumento do salário da prefeita.

O regime de urgência do projeto foi aprovada pelos parlamentares. Com isso, o mérito da matéria deverá ser colocado em discussão nas próximas semanas. A autoria do texto é da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. O projeto recebeu a assinatura do presidente da comissão permanente, Paulo Balansin (União Brasil), e dos demais membros: Julio Kuller (MDB), Celso Cieslak (DC) e Geraldo Stocco (PV). Apenas Dr. Erick (PV), que também integra a comissão, não assinou o texto.

Os dois vereadores do Partido Verde integrantes da Comissão de Finanças, Stocco e Erick, apresentaram propostas de emenda ao projeto.

O vereador Dr. Erick, ainda na última quarta-feira, redigiu uma Emenda Aditiva ao texto da proposta. Na emenda, Erick propõe que seja acrescentado um parágrafo único no artigo 1º do Projeto de Lei 402/2024, com a seguinte redação:

O salário base do médico que perfaz a jornada de 40 (quarenta) horas semanais, será o equivalente ao subsídio do Prefeito Municipal previsto no I, do art. 1º.

Dr. Erick justifica a Emenda ao afirmar que ela tem o objetivo de promover uma adequação técnica redacional. "Sobretudo em estabelecer que as contratações dos médicos pelo Município de Ponta Grossa deverão ser compatíveis com o subsídio da prefeita municipal, tal qual, o posicionamento que vem sendo adotado para justificar a necessidade do aumento", escreve o vereador. Ele propõe que o salário dos médicos que trabalham na saúde pública municipal passe a ser o mesmo recebido pela prefeita.

À reportagem, Erick disse que não assinou o PL 402/2024 porque a justificativa utilizada é de que o aumento no subsídio da prefeita é para aumentar o salário dos médicos. "Mas o médico hoje ganha bem abaixo do atual teto constitucional. Por isso eu fiz essa emenda", disse o parlamentar.

Dr. Erick (PV) durante sessão da Câmara Municipal de Ponta Grossa |  Foto: Luiz Lacerda/CMPG.

A proposta de emenda de Geraldo Stocco se assemelha a Dr. Erick, no que se refere a tentativa de ‘atrelar’ salário da prefeita ao de médicos. Stocco, porém, quer vetar aumento do salário dos secretários. Geraldo destacou que a questão é o impacto financeiro que o aumento vai trazer ao município. “O ponto em si não é o aumento do valor do salário dos secretários, mas sim o impacto financeiro disso em outros cargos. Hoje a Prefeitura tem inúmeros cargos em comissão que tem a remuneração calculada de acordo com o salário do secretário”, explica Geraldo. 

Por isso, o vereador do PV vai cobrar que o município execute um estudo de impacto financeiro sobre quantos cargos serão impactados com o aumento do pagamento do secretariado e quanto isso custaria à Prefeitura mensalmente. “A gente precisa dessa informação para conseguir votar isso com clareza. A cidade não pode ficar sem médicos, mas a gente não pode votar algo sem ter a certeza de quanto custará”, conta Stocco.  

Geraldo Stocco (PV) discursa durante sessão ordinária da Câmara de Ponta Grossa |  Foto: Luiz Lacerda/CMPG.

Quem também apresentou uma proposta de emenda ao projeto foi o presidente do Legislativo, o vereador Filipe Chociai (PSD). A proposta de Filipe é que o reajuste seja mantido apenas para a prefeita, excluindo assim vice e secretários da mudança no patamar salarial. O parlamentar destaca que o aumento da prefeita pode se justificar pelo argumento de contratação de médicos - o teto salarial, calculado pelo salário da prefeita, estaria atrapalhando a permanência de médicos na cidade. “No entanto, a lei orgânica do município impede que o salário do vice-prefeito não pode exceder 50% daquilo que é pago ao prefeito”, explica Chociai se referindo à uma emenda à Lei Orgânica de 2023.

O chefe do Legislativo Municipal ainda lembra que caso o aumento do salário do secretariado seja aprovado haveria um “efeito cascata” nas contas do município. “Existem vários cargos da estrutura municipal que têm o salário baseado na remuneração do secretário. Então um salário que é 50% da remuneração do secretário passaria a receber cerca de R$ 11 mil. Isso precisa ser calculado”, conta Filipe.

Com isso, a emenda supressiva de Filipe remove secretários e vice-prefeito do reajuste, mantendo apenas a(o) prefeita(o). “O argumento financeiro de dificuldade para contratação de médicos me parece válido, mas há um impedimento legal claro no reajuste para o vice. No caso dos secretários, creio que exista também um evidente exagero em aumentar o valor do subsídio em 50%”, explica.

Filipe Chociai (PSD) é o presidente da Câmara Municipal |  Foto: Luiz Lacerda/CMPG.

O PROJETO - A proposta apresentada na Câmara prevê que o subsídio concedido a prefeita passe a ser de R$ 32 mil, já para o vice-prefeito a remuneração seria de R$ 22 mil, mesmo valor que seria pago aos secretários. Esses valores valeriam a partir de 2025. Além disso, a proposta busca criar o 13º salário para a prefeita e vice-prefeito. Atualmente, o salário da Chefe do Executivo ponta-grossense é de R$ 20.486,81, enquanto o subsídio do vice e o dos secretários ficam na casa dos R$ 10 mil.

Na sessão da última quarta-feira, a única parlamentar que se posicionou contrária ao regime de urgência do projeto foi Joce Canto (PP). Além dela e dos vereadores Daniel Milla (PSD), Filipe Chociai, do mesmo partido, e Josi do Coletivo (PT), que não compareceram à sessão, os demais parlamentares foram favoráveis ao regime de urgência.

Para justificar o projeto, a Comissão de Finanças destaca que o limite da remuneração no Município é o salário da prefeita. Dessa forma, médicos não encontram atrativo financeiro para trabalhar em Ponta Grossa, visto que, conforme descreve o projeto, o teto salarial está aquém da média dos municípios próximos. “Portanto, objetivando estancar um dos problemas graves da saúde em Ponta Grossa é que apresentamos esta proposta, para que possamos atrair novos profissionais da saúde”, escreve a redação do projeto.