Audiência pública encaminha soluções para Plano Diretor de PG

O Plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) recebeu, na noite da última terça-feira (30), uma audiência pública que buscou soluções para projetos referentes ao Plano Diretor. A atenção especial foi dada ao Projeto de Lei n°. 195/2024, que busca legislar sobre exceções à regra geral do recuo frontal estabelecida pela Lei n.° 14.482/2022. A proposta, assinada por 15 vereadores, foi devolvida aos gabinetes dos parlamentares pelo presidente Legislativo, Filipe Chociai (PSD), o qual alegou falta de debate público referente ao tema. Dessa forma, o líder do Bloco Parlamentar de Defesa da Indústria da Construção Civil, vereador Izaías Salustiano (PL), convocou a consulta pública.

Ao Portal aRede, Salustiano destacou a produtividade da audiência pública, devido ao conteúdo debatido e pela troca de ideias entre os órgãos que estivaram presentes na discussão, tais como: representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR), pessoas ligadas a empresas de construção civil e membros do Governo Municipal, como o secretário de Infraestrutura e Planejamento, Luiz Henrique Honesko e o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPLAN), Rafael Mansani. "Foi alinhado entre os presentes que o PL 195/2024 se transformará em 'Emenda' à Lei 14.305/2022", disse Izaías Salustiano. A legislação mencionada pelo vereador dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de Ponta Grossa.

Conforme o presidente do IPLAN, Rafael Mansani, o debate foi excelente, ele afirma que os membros do Instituto de Planejamento presentes no encontro conseguiram entender as demandas da população. "Também mostramos todo o trabalho do Executivo em um planejamento urbanístico para a cidade a longo prazo", ressalta.

OUTROS PROJETOS - Além do PL 195/2024, outras questões que envolvem o Plano Diretor de Ponta Grossa foram citadas e debatidas na audiência. Izaías Salustiano destacou que os Projetos de Lei nº. 485, 515 e 516/2023, de autoria do Executivo, que foram devolvidos à Prefeitura pelo presidente da Casa de Leis, serão reenviados à Câmara pelo IPLAN para nova apreciação dos vereadores. A reportagem confirmou junto a presidência do Instituto de Planejamento Urbano de Ponta Grossa que os projetos serão de fato reencaminhados futuramente, contudo o prazo para esta devolução não foi informado. "Leis do Plano Diretor que precisam de revisão estão sendo analisadas pelo IPLAN. Assim que as leis e revisões estiverem prontas, uma nova audiência pública será realizada e então os Projetos de Lei estarão aptos para serem apreciados pelos vereadores”, finalizou Rafael Mansani.

PLANO DIRETOR - O Plano Diretor Municipal está previsto no Estatuto da Cidade, Lei n°. 10.257/2001. Trata-se de um mecanismo que tem o objetivo de direcionar a ocupação e desenvolvimento do território urbano dos municípios. O Plano Diretor é um instrumento que busca a participação social na gestão de interesses públicos e se preocupa com a preservação da natureza e da memória.