MEIs têm até sexta para concluir Declaração do Simples Nacional
Em Ponta Grossa, são 25,8 mil microempreendedores; declaração é realizada pelo Portal do Simples Nacional
Publicado: 29/05/2024, 05:30
![Sala do Empreendedor está à disposição em Ponta Grossa](https://cdn.arede.info/img/normal/520000/1000x500/sala-do-empreendedor-pg_00522984_0_202405281935.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.arede.info%2Fimg%2Fnormal%2F520000%2Fsala-do-empreendedor-pg_00522984_0_202405281935.jpg%3Fxid%3D1760994%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1719454556&xid=1760994)
Quem é Microempreendedor Individual (MEI) deve ficar atento ao prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), que termina nesta sexta-feira (31). Conforme dados da Receita Federal, o Paraná possui 830,4 mil MEI. Em Ponta Grossa, são 25,8 mil microempreendedores. A declaração pode ser feita por meio do Portal do Simples Nacional. Para isso, o MEI deve informar a receita bruta de 2023, referente ao comércio e/ou serviço e se registrou funcionário.
Além do Portal, conforme explica a consultora do Sebrae/PR, Érica Aline Pinheiro, é possível buscar auxílio nas Salas do Empreendedor dos municípios, que são pontos de atendimento junto a prefeituras municipais que oferecem serviços exclusivos à categoria, facilitando processos de abertura, regularização e baixa de empresas, além de orientações e capacitações. No Paraná, são 388 Salas, em 360 municípios.
“Os atendentes das Salas orientam os empreendedores sobre o preenchimento e o envio da DASN, de forma totalmente gratuita. O Sebrae/PR faz a orientação e conta com empresas credenciadas para auxílio na transmissão da DASN com atendimento agendado”, comenta.
A transmissão da declaração é obrigatória até mesmo para o microempreendedor que não teve faturamento em 2023. Quem deixar de fazer a entrega dentro do prazo pagará uma multa. O boleto para pagamento da multa é gerado no momento da transmissão da declaração e pode ser impresso junto do recibo de entrega da DASN-Simei.
Para ser microempreendedor individual é preciso ter faturamento bruto de até R$ 81 mil no ano, média de R$ 6.750 ao mês ou proporcional ao mês de abertura da empresa. Caso o MEI extrapole o teto máximo em até 20% é necessário pagar um percentual em cima da diferença.
Caso extrapole o limite permitido de faturamento do MEI, é necessário buscar o apoio de um profissional de contabilidade e realizar o desenquadramento do regime do MEI, pois a empresa passará a recolher impostos como Simples Nacional.
Até esta terça-feira (28), 574,7 mil MEI paranaenses já tinham enviado a declaração.
Com informações: Assessoria de Imprensa.