Edital do transporte de PG receberá parecer do TCE até março

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) informou que está analisando o edital do transporte de Ponta Grossa na Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) e espera emitir um parecer final até março. Segundo a administração municipal, esse parecer é o último requisito para o lançamento do novo edital do transporte coletivo, que irá definir a empresa responsável pelo serviço pelos próximos 20 anos.

O edital trata das novas normas para as empresas que assumirem o transporte coletivo na cidade, incluindo a possibilidade de mais de uma empresa operar o serviço, já que serão oferecidos dois lotes. Entre as regras estabelecidas está a obrigatoriedade de ar-condicionado em todos os veículos, além da adoção de um sistema de bilhetagem 100% eletrônica, eliminando o uso de dinheiro físico nos ônibus. Essa medida também prevê a dispensa da presença de cobradores nos ônibus das empresas que assumirem o transporte.

A Prefeitura ainda destacou que, caso receba o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), será iniciado todo o processo que seguirá os prazos previstos em lei para sua tramitação. Somente após isso as novas empresas devem assumir o serviço de transporte coletivo em Ponta Grossa.

PRORROGAÇÃO - O contrato já é discutido na administração municipal da cidade há pelo menos três anos, visto que, em novembro de 2021, a Prefeitura contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) por R$ 2,1 milhões para elaborar um novo edital. Segundo a estimativa inicial técnica do novo edital, a licitação deveria ter ocorrido entre dezembro e janeiro de 2023, visto que o contrato com a Viação Campos Gerais chegou ao fim em junho daquele ano.

Diante do encerramento do contrato com a VCG e sem perspectiva, naquele momento, para a assinatura de um novo contrato, a administração municipal da cidade decidiu prorrogar o contrato firmado com a empresa em 2013. Segundo o Diário Oficial, a prorrogação do contrato se encerra em junho, quando a nova licitação do transporte deve ser publicada. Vale ressaltar que a Viação só deixará de oferecer o serviço quando as vencedoras do próximo processo licitatório tiverem condições de operar.

FROTA - Uma das demandas feitas pela VCG com a prorrogação do contrato seria o aumento da vida útil dos ônibus. Isso porque a Viação Campos Gerais afirma que não irá comprar novos veículos sem uma perspectiva de continuar atuando na cidade. Diante disso, a empresa afirmou que, com a regra atual de vida útil de 13 anos, teria que aposentar 13 veículos que atuam no transporte coletivo municipal. Diante do pedido, a Prefeitura recorreu à Câmara, que negou a proposta por 10 votos a 7. Sem concordar com a negativa, o Executivo acionou o Ministério Público alegando irregularidades na votação; o MP foi contatado, mas não se manifestou até o fechamento da matéria.

Vale ressaltar que, mesmo com a decisão, a Prefeitura decidiu autorizar o uso dos ônibus que seriam aposentados, conforme publicado em Diário Oficial desta segunda-feira (5). Em nota, a VCG confirmou a informação e ainda destacou que “os veículos passaram por uma minuciosa inspeção veicular externa” sendo aprovados. Já segundo a Prefeitura, os veículos "foram reintegrados após um laudo independente encomendado pela Concessionária” e que a medida foi tomada “pautada no interesse público” dos ponta-grossenses.