Advogados de Passos apresentam defesa na CPP

O vereador Felipe Passos (PSDB) apresentou, nessa quinta-feira (19), sua defesa junto à Comissão Parlamentar Processante (CPP), instaurada pela Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, para apurar se houve quebra de decoro por parte do parlamentar.

A CPP foi instaurada para apurar denúncia de “rachadinha” e “assédio sexual”, supostamente praticadas pelo vereador, que teve em seu desfavor sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa, resultando em sua condenação por dois crimes de concussão (rachadinha) e de um delito de assédio sexual, cujas penas, foram respectivamente, de dois anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de concussão e um ano de detenção pelo crime de assédio sexual. Essas penas foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de um salário mínimo. 

O vereador foi denunciado pelo Ministério Pública (MP) por 12 crimes, sendo oito de concussão e quatro de assédio sexual, mas foi absolvido de nove das acusações. Tanto o Ministério Público como a defesa recorreram da sentença.

Os advogados Fernando Madureira e Herculano Abreu Filho, que cuidam da defesa de Felipe Passos, requereram que seja arquivado o procedimento instaurado pela Câmara Municipal até que se aguarde o julgamento definitivo do processo criminal.

Segundo Madureira, como houve recurso contra a decisão que condenou o vereador e a presunção de inocência milita em seu favor, é prudente que se espere a decisão final da ação penal para ser analisado se houve eventual quebra de decoro por parte do vereador.