Dissertação de mestrado da UEPG embasa criação de lei em PG

A pesquisa científica que vai além dos muros das Universidades. Uma dissertação de mestrado defendida no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) serviu de embasamento para a criação de uma lei, em Ponta Grossa. O Decreto Municipal nº. 22.064, de 7 de julho de 2023, instituiu a Rede de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres.

“Das violências domésticas e familiares ao feminicídio: a percepção dos profissionais que atuam nas políticas públicas de enfrentamento às violências contra as mulheres em Ponta Grossa/PR” foi publicada em 2020 e apontou a necessidade de maior articulação e estruturação em rede do enfrentamento à violência contra a mulher no município. O trabalho foi desenvolvido pela advogada Amanda Rangel, sob orientação da professora Jussara Ayres Bourguignon e coorientação de Paula Melani Rocha, na linha de pesquisa em Estado, Direitos e Políticas Públicas.

“Enquanto pesquisadores, temos a responsabilidade de devolver para a sociedade um produto científico que seja profícuo, útil”, aponta Amanda. Para ela, a utilização da dissertação para embasar o decreto é significativa, por registrar o impacto social do estudo e a importância das pesquisas realizadas na Universidade. No desenvolvimento do estudo, ela analisou as percepções dos profissionais que atuam nas políticas públicas de enfrentamento às violências domésticas e familiares praticadas contra as mulheres e feminicídios sobre a rede de enfrentamento e as políticas públicas voltadas para esse assunto em Ponta Grossa, nos anos de 2017 e 2018. A percepção apontada no trabalho é de que o trabalho da Rede precisava ser mais articulado e conectado para atender da melhor forma às vítimas de violência.

O trabalho está disponível no Repositório Institucional de Teses e Dissertações, neste link, e o decreto está disponível neste link.

Rede

A Rede de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres do Município de Ponta Grossa tem como objetivo a articulação entre as instituições, serviços governamentais, não-governamentais e a comunidade para o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres. São quatro eixos de enfrentamento: combate, prevenção, assistência e garantia de direitos.

Compõem a Rede representantes da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social (Departamento da Mulher; Conselho Tutelar; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial; Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa), Fundação Municipal da Assistência Social (Centro de Referência e Atendimento à Mulher; Centro de Referência Especializado de Assistência Social; Centro de Referência da Assistência Social; Casa Abrigo Corina Portugal; Conselho Municipal de Assistência Social); Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública (Patrulha Maria da Penha); Fundação Municipal de Saúde (Atenção Primária à Saúde; Saúde Mental; Vigilância em Saúde; Rede de Urgência e Emergência), Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, Secretaria Municipal de Educação, Tribunal de Justiça do Paraná (Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), Ministério Público do Estado do Paraná (16ª e 18ª Promotorias de Justiça), Defensoria Pública do Estado do Paraná, Polícia Militar, Polícia Civil (Delegacia Especializada da Mulher; 13ª Subdivisão Policial e distritos subordinados; Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes; Polícia Científica), Núcleo Regional de Ensino, Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Ponta Grossa (Comissão da Mulher Advogada, Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero), 3ª Regional de Saúde, Universidade Estadual de Ponta Grossa (Núcleo Maria da Penha; Hospital Universitário, Hospital Universitário Materno-Infantil), e Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

As informações são da assessoria de imprensa da UEPG