Lei que combate assédio a mulheres é sancionada em PG

O Diário Oficial de Ponta Grossa trouxe, na última sexta-feira (30), a sanção da Lei 14.675, que institui o Dia de Combate ao Assédio Institucional contra Mulheres. O PL que já está em vigor é de autoria da vereadora Joce Canto, que recentemente conseguiu aprovação em outro projeto de valorização da mulher. Data para comemoração será todo dia 24 de junho.

A Lei tem o objetivo de conscientizar, prevenir e combater todos os tipos de assédio, seja de natureza moral ou sexual contra mulheres, no ambiente de trabalho de instituições públicas de Ponta Grossa, segundo publicação. O texto também diz que o poder público do Município ficará a cargo das ações para a concretização dos objetivos da lei.

Um dos artigos da lei diz que cabe agora “adotar como política institucional, medidas para prevenir, punir e erradicar o assédio contra a mulher, se orientarão pela promoção e realização de campanhas educativas de prevenção de assédio contra mulheres, como a realização de palestras, seminários, rodas de conversa, visando conscientizar a população sobre a importância do ambiente de trabalho saudável para todas as mulheres”.

Também é elencado pela lei a estimulação de denúncias por parte das vítimas, promoção de parceria entre órgãos governamentais ou não-governamentais, visando a erradicação da violência contra a mulher. E capacitação permanente dos servidores públicos quanto à prevenção e combate ao assédio.  Com isso, o Dia de Combate ao Assédio Institucional contra Mulheres passa a integrar o calendário oficial de eventos de Ponta Grossa.