Briga sobre propriedade de terreno em Itaiacoca vai parar na Polícia

Um longo litígio judicial sobre a propriedade de um terreno na região do Biscaia, localizado no distrito de Itaiacoca, teve mais um capítulo nesta quarta-feira (21) e desta vez com a necessidade da presença da Polícia Militar (PM). Perto das 17 horas, policiais foram chamados após mais um desentendimento entre as duas pessoas que disputam a área: um dos homens viu o outro realizando o corte de eucaliptos no local.

A PM foi até o local, mas não era possível determinar se a ação em si era legal, já que a questão sobre a propriedade do terreno ainda está em julgamento. Mesmo assim, após acalmar os ânimos, o homem que realizava o corte das árvores foi encaminhado ao Batalhão da Polícia para assinar termo circunstanciado: isso porque, segundo os policiais que foram até o local da ocorrência, ele não possuía autorização para operar a motosserra que utilizava.

Os oficiais explicaram que "de acordo com o art. 51 da Lei Federal de nº 9.605/1998 e o art. 57 do Decreto Federal de nº 6.514/2008, é crime ambiental quem comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente, estando sujeito às penas de detenção, de três meses a um ano". 

As informações são da Polícia Militar