Câmara aprova lei que proíbe motos com escapamento aberto
PL de autoria do vereador Celso Cieslak prevê multa corresponde a 20 valores de referência do município (VRs), que hoje está em R$ 105,35 reais
Publicado: 05/06/2023, 17:05
Em sessão realizada na Câmara Municipal de Ponta Grossa nesta segunda-feira (5), os vereadores aprovaram em segunda discussão projeto que proíbe motocicletas com escapamento que produz ruído acima do permitido. O PL 034/2023, de autoria do vereador Celso Cieslak, é uma alteração na Lei nº 14.339, de 2022.
O objetivo da alteração na Lei consiste no estabelecimento de uma multa para quem descumprir, seja na comercialização ou como consumidor final, a medida que pretende limitar o barulho proveniente do escapamento das motocicletas. Tais medidas podem impactar com queda na poluição sonora do trânsito de Ponta Grossa.
A alteração mexe com o quarto parágrafo do texto original, de 12/08/2022, e prevê penalidade de multa e medida administrativa correspondente, seguindo norma do Código de Trânsito Brasileiro.
No PL aprovado, ficou definido uma multa correspondente a 20 valores de referência (VRs) do Município, que atualmente está em R$ 105,35, por conta da inflação acumulada em 2022.
