Câmara Municipal votará o 'PL do transporte' em regime de urgência

Após um longo período de discussão na Sessão Ordinária desta quarta-feira (8), o presidente da Câmara Municipal Filipe Chociai (PSD) revelou que o Projeto de Lei 323/2022, chamado de 'PL do Transporte Coletivo', será votado em regime de urgência. Com isso, a matéria deve entrar em votação na sessão da próxima segunda (13).

O projeto em questão rege o novo modelo da próxima concessão do transporte coletivo municipal em Ponta Grossa. A atual concessão, firmada com a Viação Campos Gerais (VCG), encerra-se no dia 11 de junho. 

DISCUSSÃO

O Legislativo Municipal recebeu o projeto no final de outubro do ano passado e, desde então, a matéria está em trâmite nas comissões internas. Durante esse período, os vereadores acrescentaram mais de 30 emendas ao projeto original. Entretanto, a possível demora na votação do PL incomodou alguns vereadores, como por exemplo Geraldo Stocco (PV), que abriu seu espaço na comunicação parlamentar solicitando a votação da proposta. 

"Foi um projeto que todos os vereadores se debruçaram e esse projeto precisa ser votado. Precisamos autorizar o mais rápido possível a Prefeitura a fazer essa licitação, porque em nossas mãos está a cidade de Ponta Grossa, estudantes, trabalhadores, empresários, enfim. Praticamente toda a cidade está próxima ao transporte coletivo, seja pelo uso direto ou indireto", destacou o vereador. "É uma irresponsabilidade nós segurarmos esse projeto e deixarmos isso ao vento. Não é momento de fazer politicagem, precisamos ter responsabilidade e votar o PL. Já pensaram uma semana sem ônibus em Ponta Grossa, o caos que ficaria essa cidade?", questionou.

O vereador foi apoiado por outros parlamentares como Felipe Passos (PSDB), Paulo Balansin (PSD) e Professor Careca (PSB), que também destacaram a importância de votar o projeto o mais rápido possível. "A grande preocupação é a população. As pessoas precisam se locomover e o maior problema é que a culpa vai cair nas costas dos vereadores desta Casa de Leis. Então, temos que realmente apressar para que não sejamos culpados de algo que era para nós resolvermos", afirmou Professor Careca. "Eu não vou assumir essa responsabilidade, não vou 'embalar' essa criança que não é minha", completou Balansin, ao se referir sobre uma possível responsabilidade da Câmara de Vereadores no atraso do processo de licitação da próxima concessão. 

CONTRAPONTO 

Apesar dos diversos pedidos de votação do projeto, nem todos os vereadores concordaram com as críticas de que o Poder Legislativo estaria 'atrasando' o processo de licitação do transporte coletivo com a tramitação da proposta. É o caso de Celso Cieslak (PRTB) e de Joce Canto (PSC), que destacaram uma possível demora da Prefeitura Municipal em enviar o projeto à Câmara Municipal. 

"Ninguém aqui pode ser acusado de que demorou para votar, porque demorou, na realidade, na Prefeitura. Gastaram R$ 1 milhão - para a confecção do Projeto de Lei - e demoraram 1 ano para enviar o projeto. Aqui na Câmara nós temos prazos regimentais e estamos agindo dentro do prazo estabelecido", reforçou Cieslak. "A culpa não será nossa, afinal o projeto foi segurado pela prefeita desde junho de 2022", completou Joce.

URGÊNCIA 

Com a discussão acalorada, o presidente Filipe Chociai (PSD) interviu e anunciou a criação de um requerimento para que os vereadores pudessem assinar e, assim, votar o PL 323/2022 em regime de urgência na próxima sessão. Antes, Chociai havia contrargumentado as falas de vereadores que criticaram a suposta demora na votação.

"Não vejo a necessidade de inflamarmos essa discussão. Dessa forma, anuncio que já existe um requerimento no sistema para que possamos votar em regime de urgência esse projeto. O Legislativo conseguiu cumprir o seu papel que era transparência e o fomento da participação pública no debate", finalizou o presidente, antes de se ausentar para uma reunião na OAB-PG. 

A Sessão Ordinária da próxima segunda-feira (13) começa às 14h e pode ser acompanhada pelo Facebook oficial da Câmara Municipal de Ponta Grossa.