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Executivo reajusta taxa do Valor de Referência para o próximo ano

Valor chega a R$ 105,35 por conta da inflação acumulada em 2022

A Prefeitura Municipal determinou o que estava previsto no PL 334/2021
A Prefeitura Municipal determinou o que estava previsto no PL 334/2021 -

Marcus Benedetti

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As multas e taxas na cidade de Ponta Grossa ficarão mais caras a partir de 1º de janeiro de 2023. A mudança acontece por conta do decreto 21.200, assinado pela prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) e pelo procurador-geral do Município  Gustavo Schemim da Matta, que aumenta o Valor de Referência (VR) da cidade para R$ 105,35, seguindo o valor da inflação acumulada no ano de  2022. A informação consta no Diário Oficial da Prefeitura. 

Atualmente, o VR é de R$ 100,00. O aumento respeita o Projeto de Lei (PL) nº 334/2021, aprovado no final do ano passado na Câmara Municipal de Vereadores. A proposta previa o aumento do Valor de Referência a cada ano de acordo com a inflação do período. Na ocasião, os vereadores elevaram o VR de R$ 86,68 para R$ 100,00. 

O VR é utilizado para determinar o valor de multas e/ou taxas no município. Por exemplo, em projetos de lei que preveem a aplicação de multa ao munícipe em caso de descumprimento de determinada regra, o VR serve para calcular o valor desta multa. Além disso, o VR é um dos principais índices utilizados para calcular impostos e tributos municipais.

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