Mandato do PSOL apresenta emendas para 'Lei do Transporte'

O Mandato Coletivo do PSOL apresentou até agora seis emendas ao Projeto de Lei 323/2022 que irá regular o transporte coletivo de Ponta Grossa. As emendas propostas versam sobre diversos temas e visam aprimorar o projeto apresentado pelo Poder Executivo municipal.

As emendas tratam do transporte como um direito social e estabelecem como diretriz a busca gradativa da gratuidade do serviço. Também garantem que a gestão, o controle e a fiscalização do sistema de transporte não sejam privatizados e que as empresas contratadas sejam auditadas pelo menos uma vez por ano.

Outra preocupação dos integrantes do Mandato Coletivo do PSOL é que o Conselho Municipal de Transporte conte com a participação de representantes dos usuários, que foram excluídos na composição proposta pelo projeto de lei apresentado pela prefeitura.

Segundo Josi Kieras, porta voz do Mandato Coletivo do PSOL "o objetivo destas primeiras emendas é melhorar alguns aspectos do projeto de lei, sendo que para nós do PSOL o transporte coletivo deve ser tratado como um direito social e não como uma mercadoria".

Além das emendas que já foram protocoladas serão apresentadas outras que estão sendo discutidas com os movimentos sociais e usuários do transporte. "Entendemos que a participação da sociedade é crucial para que possamos garantir um transporte coletivo de qualidade. Nossa luta é pela tarifa zero, mas para que isso ocorra é preciso buscar novas fontes de financiamento", pondera Guilherme Mazer, integrante do mandato.

As informações são de assessoria