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Câmara volta a discutir o fim da TVE na segunda-feira

Projeto pode entrar em votação pelo plenário da Câmara Municipal

O projeto de lei é de autoria da Prefeitura Municipal.
O projeto de lei é de autoria da Prefeitura Municipal. -

Da Redação

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A Câmara Municipal de vereadores pode votar, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (29), o Projeto de Lei 339/2021, do Executivo, que pretende fazer alterações na Fundação Educacional de Ponta Grossa (Funepo), o que ocasionaria o fim da TV Educativa. Segundo o projeto, a atual prefeita pretende cortar totalmente os subsídios garantidos por lei, transferir os servidores concursados para a Prefeitura e extinguir os cargos de comissão, sob a justificativa de que a Funepo, órgão que gesta a TVE, é de direito privado e não público. 

Há alguns anos, ao ser consultado, o Ministério Público já havia orientado sobre a manutenção da atual conformação jurídica. Se a proposta de lei for aprovada, a TV Educativa não terá condições de operar sem investimentos do poder público. Os vereadores Geraldo Stocco (PV) e Izaias Salustiano (PSB) e as parlamentares Josi do Coletivo (Psol) e Joce Canto (PSC) já se manifestaram contrários ao projeto em outras oportunidades. 

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