‘Justiça no Bairro’: PG abre agendamento para diversos serviços
Com foco em pessoas socialmente vulneráveis, o programa centraliza a oferta de serviços judiciais. Inscrições estão abertas nos Cras da cidade
Publicado: 02/08/2022, 11:23
Desde a última segunda-feira (1º), os munícipes que desejam acessar os serviços oferecidos pelo programa ‘Justiça no Bairro’ já podem procurar os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), da Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa, para efetuar a inscrição. Os atendimentos e ações acontecerão de 29 de agosto a 3 de setembro, no Centro Esportivo do Sesc, na Vila Estrela.
O programa oferece serviços judiciais para os cidadãos, como a confecção da segunda via de documentos pessoais, retificação de registros públicos, divórcios e união estável. A iniciativa disponibiliza, ainda, averiguação de paternidade, solicitação de pensão alimentícia, divórcio consensual, agendamento para casamento coletivo e audiência de perícia.
Para casos de natureza cível, curatela ou familiar, como solicitação de pensão de alimentos, divórcios, reconhecimento e averiguação de paternidade/maternidade, união estável e tutela, ou regularização de registros públicos, os atendimentos serão oferecidos à livre demanda.
O munícipe deve estar munido de RG, CPF (ou CNH), comprovante de renda, comprovante de residência, certidão de nascimento, casamento ou certidão de óbito, para o caso de viúvos. Para o atendimento nestes casos, será adotado o critério de renda de até três salários mínimos por pessoa.
No caso de situações que envolvem curatela e interdição espontânea, sem processo em trâmite no Fórum, o munícipe deve entrar em contato pelo WhatsApp (41) 3200-2380 para mais informações. As ações para estas finalidades ocorrem entre os dias 2 e 3 de setembro no Centro Esportivo do Sesc, na Vila Estrela.
As emissões de primeira e segunda via da carteira de identidade vão acontecer entre os dias 29 de agosto e 3 de setembro. Os cidadãos devem apresentar CPF, certidão de nascimento (original ou autenticada) e certidão de casamento. Para quem é divorciado, a averbação do divórcio deve ser anexada junto da certidão de casamento.
Casamento coletivo
Para participar da celebração do casamento coletivo, os noivos devem reunir comprovante de residência, RG, CPF e certidão de nascimento. Noivos divorciados devem estar munidos de certidão de casamento com averbação do divórcio atualizada, além da formalização da partilha de bens. Após reunir os documentos, os noivos deverão apresentá-los no Cartório de Registro Civil para estarem aptos.
O casamento de noivos menores de idade ocorre somente mediante consentimento dos pais ou responsáveis, que também devem apresentar RG e CPF para formalização do casamento.
As inscrições devem ser feitas até o dia 23 de agosto, nos Cras de referência do munícipe. A celebração do casamento coletivo será realizada no Centro de Eventos, no dia 2 de setembro, às 19 horas
Os serviços serão concentrados na sede do Sesc Ponta Grossa Centro Esportivo, que contará com diversas ações oferecidas pelo Sesc, Poder Judiciário, Prefeitura, Governo do Estado e instituições parceiras.
A Prefeitura informa que as inscrições para os serviços do ‘Justiça no Bairro’ acontecem somente por meio dos CRAS de referência do munícipe. Dúvidas acerca das inscrições, dos documentos necessários e o casamento coletivo devem ser enviadas pelo WhatsApp (41) 3200-2379.
