‘Motos barulhentas' estão com os dias contados em PG

Projeto de Lei foi aprovado em primeira discussão na Sessão Ordinária desta quarta-feira (20)

O plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 136/2022, do vereador Celso Cieslak, que proíbe a venda e comercialização de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido.

De acordo com o projeto, as empresas que trabalham no setor e prestam serviços em motocicletas poderão efetuar a montagem/troca do escapamento mantendo a sua originalidade, proibindo, portanto, a retirada de qualquer componente interno. O condutor que descumprir essa regra será multado em 20 valores de referência do município. 

“Tenho recebido em nosso gabinete, reclamações acerca de motociclistas pilotando com suas motos adulteradas, provocando poluição sonora ao meio ambiente”, justifica o vereador Celso Cieslak no projeto.

É válido lembrar que já existe uma resolução, de 1999, no Código de Trânsito Brasileiro, que impõe o limite máximo de ruído de 99 decibéis para escapamentos e, em caso de descumprimento, o condutor pode receber multa.