'Autonomeação' de Elizabeth na Saúde repercute na Câmara
Vereador do Stocco questiona legalidade da auto nomeação e critica falta de capacidade técnica da gestora em acumular os cargos
Publicado: 04/05/2022, 15:41
Vereador do Stocco questiona legalidade da auto nomeação e critica falta de capacidade técnica da gestora em acumular os cargos
A decisão da Prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) de acumular a presidência da Fundação Municipal de Saúde ( FMS) repercutiu na sessão da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa na tarde desta quarta - feira (4). O vereador Geraldo Stocco (PV) protocolou um projeto de decreto legislativo para suspender a nomeação da prefeita.
“Protocolei esse projeto e espero seleridade dos parlamentares para votarem. Que esse projeto chegue logo nas Comissões da Casa para que nos próximos dias possamos votar e sustar esse decreto. Que do ponto de vista jurídico, a Constituição Federal impede que a Prefeita acumule funções desta forma”, destacou Stocco.
O parlamentar completou ainda que além de classificar a decisão da gestora como inconstitucional, é humanamente impossível. “Além disso, do ponto de vista político, a prefeita em exercício tem viagens oficiais e outros compromissos que não são compatíveis com tamanho compromisso de gerenciar a saúde de Ponta Grossa", criticou Stocco.
Já o vereador Julio Kuller (MDB) reconheceu que o momento da saúde pública de Ponta Grossa é delicado, mas, por ser a Chefe do Executivo, Elizabeth pode sim, exercer a função. “Ela é a gestora de todas as pastas do governo e tem o poder definir. Rem autonomia para isso, Agora, se deve ou não [ “auto nomear”] é outra questão”, apontou Kuller.
Para Joce Canto (PSC), a professora Elizabeth deve escolher o mais rápido possível o novo secretário de saúde devido ao momento delicado do setor na cidade. “ Que o próximo secretário venha do quadro de servidores de saúde. Que a senhora [ prefeita] tenha diálogo com os servidores para escolher o gestor”, enfatizou.