FNL aciona direitos humanos sobre operação no Sabiás

De acordo com a nota emitida pela FNL, a Polícia Militar teria praticado um "ato ilegal e truculento" em uma operação na ocupação do Parque dos Sabiás. 

A Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) acionou a deputada federal Fernanda Melchionna (RS) que, por sua vez, provocou a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal sobre a operação realizada pela Polícia Militar no Parque dos Sabiás, em Ponta Grossa. De acordo com uma nota emitida pela entidade, a operação realizada pela Polícia Militar na madrugada do dia 05 de fevereiro é "totalmente ilegal, uma vez que não foi apresentada nenhuma ordem judicial, nem muito menos os responsáveis pela operação truculenta, arbitraria e ilegal".

Leia na íntegra:

"A operação, que envolveu mais de 200 policiais, sendo todo o efetivo de Ponta Grossa e região, mais a tropa de Choque de Curitiba, chegou no acampamento Fidel Castro, na região do Parque dos Sabiás, por volta de 04h30 da madrugada, realizando um cerco total do perímetro da ocupação com mais de 100 veículos das forças de segurança.

No momento, haviam cerca de 50 famílias com seus barracos montados passando a noite e haviam mais de 100 famílias cadastradas e distribuídas nos lotes que abrangiam suposta área da Cohapar, Prolar e particulares. O comando da PM, de maneira equivocada e tendenciosa, falou que foi até o local para retirar famílias na operação sigilosa, segundo comando da PM, da área da Cohapar.

Assim, nós da FNL, reportamos o caso a deputada federal pelo Rio Grande do Sul Fernanda Melchionna, do PSOL, e em decorrência disso a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara oficiou essa semana a Cohapar, Prefeitura, Prolar, Secretaria de Segurança Pública, Governador e Ministério Público, conforme ofícios em anexo.

O direito à moradia digna é previsto no artigo 6º da Constituição da República e os poderes públicos devem seguir o devido processo legal para lidar com a questão social grave que obriga as famílias sem teto a partir para o ato de desespero de ter que ocupar áreas abandonas pelos poderes públicos.

Nós da FNL consideramos fundamental que tudo isso seja esclarecido, uma vez que a ação da PM foi sem respaldo jurídico algum e a PM não tem poder para inventar procedimentos como eles vêm falando para justificar a ação, “flagrante delito”, essa é a desculpa para o abuso de autoridade cometido pela PM na madrugada no dia 05 de fevereiro, em Ponta Grossa.

Destacamos que no local haviam crianças, venezuelanos, mulheres, idosos e que a ação da PM foi desproporcional e sem qualquer respaldo jurídico, assim esses ofícios reforçam o questionamento da FNL.

Quem deu a ordem para PM agir? Quem são os responsáveis? Qual o respaldo jurídico?

Nós, da FNL, queremos essas respostas até mesmo para retomar a área bem como ingressar com pedido de indenização na Justiça pelos danos materiais e morais sofridos pelas famílias".

Da assessoria.