Valor lançado em IPVA na região é de R$ 342 mi em 2022

Valor é 36,5% superior aos R$ 250,8 milhões lançados em 2021. Número de veículos tributados na região passou de 293.803, em 2021, para 299.970 em 2022

A valorização dos automóveis no decorrer de 2021, em função do encarecimento dos veículos novos por uma série de motivos, que elevou o preço dos veículos seminovos e usados, vai ampliar o valor arrecadado em IPVA nos municípios dos Campos Gerais. De acordo com dados da Receita Estadual, nos 22 municípios abrangidos pela delegacia regional da Receita (3ª DRR), sediada em Ponta Grossa, com o pagamento deste tributo em 2022 são esperados R$ 342,5 milhões em recolhimentos pelo Estado. Esse montante é 36,5% superior aos R$ 250,8 milhões lançados em 2021.

Essa alta de 36,5% é um ponto bastante fora da curva. Basta comparar a evolução dos valores nos anos anteriores, para se ter uma ideia da evolução: de 2021 para 2020 (R$ 238,1 milhões), a alta foi de apenas 5,3% no valor lançado, ao passo que de 2020 para 2019 (R$ 218,3 milhões), o incremento nos valores foi de 9,0%. Já de 2019 para 2018 (R$ 202,2 milhões), esse aumento no valor lançado foi de 7,9%. O detalhe é que esse aumento nos valores devidos tem uma grande distância na comparação com o crescimento da frota passível de pagar o IPVA: em 2021, houve o lançamento do imposto para 293.803 veículos, enquanto que em 2022, 299.970 veículos foram tributados, o que corresponde a uma alta de apenas 2,0%.

Cabe destacar que não houveram apenas 6,1 mil novos emplacamentos na região: com o prazo de pagamento do imposto por 20 anos, carros de 2001 deixam de pagar o tributo. E aqui uma curiosidade: uma única cidade da circunscrição registrou uma queda no número de veículos tributados pelo IPVA. Ou seja: o número de carros de 2001, cujo prazo de pagamento expirou, é maior na cidade do que o total de carros comprados em 2021.

Contudo, até o início desta semana, quando os prazos para o pagamento dos tributos já tinha vencido, seja à vista ou parcelado, menos da metade dos donos dos carros tinham pago esse imposto. No total, o imposto de 58,9 mil veículos foi quitado à vista, e para 81,5 houve a opção do pagamento parcelado, em até cinco vezes. Isso significa que 140.540 veículos registrados nos Campos Gerais estão regulares, e 159.430 estão com o pagamento atrasado. Em percentual, apenas 46,85% da frota está transitando regularmente, e 53,14% está com pendências. A delegada da Receita Estadual em Ponta Grossa, Audrey Grubba, explica que, de acordo com a Inspetoria Geral de Arrecadação (IGA), devem haver pagamentos até o final do mês.

Quem não pagar no imposto fica sujeito a uma multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto. Permanecendo a inadimplência, o débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual. A inadimplência do IPVA também impossibilita obter o licenciamento. Após o vencimento, que é definido pelo Detran/PR, o veículo estará em situação irregular perante a legislação de trânsito, e o proprietário poderá sofrer sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), inclusive com a apreensão do veículo.

Metade do valor pago retorna ao município de origem

De todo valor pago de IPVA, imposto recolhido pelo Estado, 50% retorna ao município de origem. Ou seja: desses R$ 342 milhões, R$ 171,27 milhões retornarão aos municípios onde o imposto foi pago. Ponta Grossa, por exemplo, é a cidade da região onde há o maior lançamento desse imposto, R$ 167,6 milhões, o que significa que o Estado vai depositar, aos cofres municipais, R$ 83,8 milhões, caso esse valor seja integralmente pago. Porto Amazonas, que é o município que tem o menor número de veículos registrados, tem um lançamento de R$ 1,16 milhão, o que significa que R$ 584 mil devem retornar ao município.