Você sabe o que é separação de poderes?

Separação é uma garantia constitucional, que assegura a independência dos poderes

A separação é uma garantia constitucional, que assegura a independência dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário e a cada um deles é estabelecida uma função distinta.

O Poder Executivo tem como função executar as leis, bem como a agenda do Estado. Podemos visualizar a sua atuação nas três esferas: federal, estadual e municipal. Na esfera federal há a figura do Presidente da República que, em razão do regime presidencialista, acumula duas funções: chefe de Estado e chefe de Governo.

Na esfera Estadual estão os Governadores de Estado. Dentre as suas atribuições estão a prestação de contas, veto e promulgação de leis, nomeação de secretários do estado e a criação e recolhimento de impostos.

Na esfera Municipal figuram os Prefeitos, responsáveis pela administração de assuntos que cabem ao município, como educação, saúde, segurança e transporte; além da apresentação de projetos de lei municipais e prestação de contas do município à Câmara de Vereadores.

O Poder Legislativo tem a competência para criar leis com base na vontade e necessidade da população. No âmbito federal, é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. No plano estadual, compete às Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais. Enquanto que na esfera municipal é representado pela Câmara de Vereadores.

Por fim, tem-se o Poder Judiciário, constituído em resumo por juízes e tribunais. Ao Poder Judiciário cabe exercer a jurisdição de acordo com o que determinam as leis. Este poder possui uma estrutura bem diferente das demais e não participa do sistema eleitoral.

O Observatório Social do Brasil – Campos Gerais é um espaço para exercício da cidadania, que visa ser um alicerce para a melhoria e eficiência da gestão pública. Se você quiser ser voluntário, inscreva-se através do e-mail: [email protected]. Os voluntários não poderão ser filiados a partidos políticos, nem exercer militância.

Priscila Küller Clemente - Advogada