Vereadores têm até sexta para definir emendas impositivas
Cada representante tem, aproximadamente, R$ 585 mil para indicar, sendo que 50% deve ir obrigatoriamente para a área da Saúde.
Publicado: 18/11/2021, 18:37
Cada representante tem, aproximadamente, R$ 585 mil para indicar, sendo que 50% deve ir obrigatoriamente para a área da Saúde
Os parlamentares da cidade de Ponta Grossa têm até esta sexta-feira (19), no fim do expediente, para apresentarem as suas emendas impositivas ao orçamento do Município. Cada vereador tem aproximadamente R$ 585 mil para indicar, sendo que 50% deve ir obrigatoriamente para a área da Saúde. O prazo final para a entrega das emendas era 10 de novembro, mas a data foi alterada para esta sexta-feira.
A possibilidade de os parlamentares apresentarem emendas foi aprovada em 4 de outubro, por meio do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 02/2021. A autora da proposta foi a vereadora Joceméuri Corá Canto (PSC), uma das lideranças da oposição ao Governo Municipal. As emendas totalizarão 1,2% do orçamento. O valor de todas, contando os 19 parlamentares, será de R$ 11,12 milhões.
Diferente do que acontecia nos anos anteriores, com as emendas impositivas dos vereadores, o Poder Executivo será obrigado a executar as indicações dos parlamentares que forem aprovadas no orçamento. Alguns representantes do Legislativo já conversaram com o Grupo aRede e anunciaram quais serão as suas emendas.
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