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Ponta Grossa

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02/2021 foi aprovada, recentemente, pelos vereadores.

Foto: Luiz Lacerda/CMPG.

Rodolpho Bowens | Ponta Grossa | 21/10/2021 as 16:47h

Emendas ao orçamento de PG serão indicadas a partir de terça

Cada vereador terá aproximadamente R$ 585 mil para indicar, dos quais, 50% devem, obrigatoriamente, contemplar a Saúde de Ponta Grossa

Começa nesta terça-feira (26), o prazo para que os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) apresentem as emendas parlamentares ao orçamento municipal de 2022. Neste ano, as emendas terão que seguir um rito diferenciado, já que, pela primeira vez, terão caráter impositivo.

Diferente do que acontecia em anos anteriores, isto significa que o Poder Executivo será obrigado a executar as emendas parlamentares que forem aprovadas no orçamento.

As emendas totalizarão 1,2% do orçamento. Pelos cálculos apresentados, considerando a receita corrente líquida do ano de 2021, de R$ 926,71 milhões, o valor a ser destinado para as emendas parlamentares é de R$ 11,12 milhões.

Dividido pelos 19 vereadores, cada parlamentar terá R$ 585 mil, dos quais, 50% devem, obrigatoriamente, contemplar a Saúde. O prazo encerra em 10 de novembro, podendo ser prorrogado a critério dos vereadores.

Com informações: Assessoria de Imprensa CMPG.


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Câmara de PG aprova emendas impositivas ao orçamento.

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