Projeto prevê divulgar direitos da pessoa com câncer em PG | aRede
PUBLICIDADE

Projeto prevê divulgar direitos da pessoa com câncer em PG

Objetivo é facilitar o acesso e a visibilidade ao público interessado; "esses direitos devem ser amplamente divulgados", ressalta Stocco.

Vereador de Ponta Grossa, Geraldo Stocco Filho (PSB) é o autor da proposta.
Vereador de Ponta Grossa, Geraldo Stocco Filho (PSB) é o autor da proposta. -

Rodolpho Bowens

@Siga-me
Google Notícias facebook twitter twitter telegram whatsapp email

Objetivo é facilitar o acesso e a visibilidade ao público interessado; "esses direitos devem ser amplamente divulgados", ressalta Stocco

O vereador de Ponta Grossa Geraldo Stocco Filho (PSB) protocolou, na última quarta-feira (6), o Projeto de Lei (PL) n° 274/2021, que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com câncer, nos sítios eletrônicos públicos, a fim de facilitar o acesso e a visibilidade ao público. 

Segundo o PL, deverão ser divulgadas informações a respeito dos direitos assegurados por lei, tais como: 

- Aposentadoria por invalidez;

- Auxílio-doença;

- Isenção de Imposto de Renda na aposentadoria;

- Isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos adaptados;

- Isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos adaptados; 

- Isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos adaptados;

- Quitação de financiamento de imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH);

- Saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 

- Saque do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);

- Benefício de Prestação Continuada (BPC);

- Cirurgia plástica reparadora de mama;

- Garantia de meia entrada em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas do município, sendo este último direito, uma Lei n° 13.160/2018 de autoria do parlamentar. 

“A maioria dos pacientes desconhecem seus direitos e enfrentam problemas financeiros, precariedade das condições sociais, econômicas e culturais, sendo fatores que muitas vezes expõem o paciente e família a uma condição de vulnerabilidade social. O câncer exige, na maioria das vezes, um tratamento longo e caro, então é importante que as pessoas tenham conhecimento de seus direitos assegurados por Lei", explica o parlamentar. 

“Os benefícios como auxílio-doença, saque integral do FGTS e vários outros direitos assegurados por Lei podem diminuir as dificuldades que normalmente surgem, principalmente no que diz respeito aos gastos durante a busca pela cura da doença. Esses direitos devem ser amplamente divulgados, pois podem auxiliar em problemas que podem impactar no tratamento.”, completa Stocco.

Com informações: Assessoria de Imprensa.

Assuntos semelhantes:

Stocco deixa CPI do Transporte após recusa de vereadores.

Stocco cobra Prefeitura por mais segurança para ciclistas.

Stocco busca melhorias para motoristas de aplicativo em PG.

PUBLICIDADE

Participe de nossos

Grupos de Whatsapp

Conteúdo de marca

Quero divulgar right

PUBLICIDADE