Oposição vai exigir que Rangel reduza cargos comissionados

Acima do limite legal no gasto com funcionários, a Prefeitura de Ponta Grossa poderá ser obrigada a demitir funcionários comissionados da gestão municipal. Caso medidas para conter os gastos não sejam adotadas, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) poderá responder pelo crime de improbidade administrativa

Na última sexta-feira (26), o secretário de Gestão Financeira, Odaílton de Souza, apresentou em uma audiência pública os resultados fiscais do último quadrimestre de 2015 – os números mostram que a Gestão Municipal gastou 53,32% do orçamento com a folha salarial. .

A informação preocupou os vereadores presentes na audiência pública – alguns parlamentares questionaram Odaílton sobre a possibilidade do Executivo não poder convocar os cidadãos aprovados em concurso público e que aguardar o chamado. Diante da situação, o oposicionista Pietro Arnaud (Rede), vice-presidente da Câmara Municipal disse que levará o caso ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR).

“Qualquer nomeação que seja feita pelo Prefeito durante o período em que a despesa tenha extrapolado o limite legal, viola o princípio da legalidade consagrado na Constituição e é considerada lesiva ao patrimônio público. Há tempos a prefeitura vem maquiando o gasto de pessoal. Essa semana encaminharei um pedido ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público exigindo a exoneração dos referidos cargos”, disse Arnaud.

De acordo com os dados apresentados por Odaílton, o Município fechou o período com um déficit de R$ 7.250.717. No período apresentado a Prefeitura gastou 53,32% (R$ 323 mil) do orçamento com o pagamento de funcionários – esse valor tem que diminuir em pelo menos R$ 30 mil. Diante da polêmica com gastos, principalmente com funcionários comissionados, o tema deverá ser o principal assunto no debate durante a sessão dessa segunda-feira (29) do Legislativo Municipal.

Cargos em excesso podem gerar crime de improbidade
Caso a denúncia do vereador Pietro Arnaud (Rede) seja acatada pelo MP e pelo TCE-PR, a contratação de comissionados em excesso pode configurar um caso de improbidade administrativa – se o MP recomendar o corte de comissionados na atual gestão e a recomendação não foi atendida, o órgão pode responsabilizar o prefeito pela situação. Além do caso envolvendo os cargos comissionados, Marcelo também enfrenta o desgaste político do bloqueio de bens provocado por possíveis irregularidades na 24ª edição da Münchenfest. Desde dezembro de 2015, Rangel e o empresário Iran Taques tiveram R$ 250 mil bloqueados em bens a pedido do MP.