Justiça deve decidir sobre comércio de PG até sexta-feira

Prefeitura tem prazo para se manifestar no processo até quinta-feira (16). Expectativa é que decisão liminar seja concedida ainda essa semana

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa deve decidir sobre a situação do comércio em Ponta Grossa até a próxima sexta-feira (17). A juíza Jurema Carolina da Silveira Gomes, responsável pela Vara, deu 48 horas para a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) se manifestar na ação protocolada pelo Ministério Público (MP) que pede o fechamento do comércio na cidade. 

A ação do MP questiona o número excessivo de pessoas na cidade, mesmo diante da pandemia da Covid-19. Com a Prefeitura se manifestando no tempo determinado, a magistrada poderá decidir liminarmente sobre o fechamento ou pela continuidade das atividades comerciais ainda nesta sexta-feira (17). 

O despacho da juíza pede que o município esclareça dados técnicas sobre o número de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e outras informações relativas ao combate da Covid-19, como dados sobre a abertura escalonada do comércio.

A magistrada pede ainda que a Prefeitura informe sobre o “número de casos confirmados, suspeitos, curados, bem como que estão em tratamento hospitalar, em acompanhamento domiciliar e o número de óbitos; todos deste municípios”; além da “situação atual da estrutura de saúde pública apta a atender os casos existentes, a quantidade de leitos e de respiradores”.

Obediência ao Poder Judiciário

Nas redes sociais, o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) destacou o respeito às decisões do Poder Judiciário. “Tenho respeito absoluto ao Poder Judiciário. Estarei encaminhando o embasamento técnico sobre a abertura gradativa e escalonada do comércio, bem como os números sobre UTIS e Leitos clínicos e também as restrições para que haja ponderação. Cumprirei as decisões da Justiça”, escreveu no Twitter.