Câmara de Ponta Grossa aprova 290 propostas em 2019

Ao todo foram 82 sessões ordinárias e outras nove convocadas extraordinariamente. Redução de vereadores e transporte público ganham destaque.

Com novas sessões previstas somente para fevereiro de 2020, a Câmara de Ponta Grossa fechou o ano com 290 propostas aprovadas, em meio a polêmicas e grande acompanhamento dos trabalhos por parte da sociedade civil. Ao todo foram 82 sessões ordinárias e outras nove convocadas extraordinariamente pelo presidente Daniel Milla (PV), que encerrou o primeiro dos dois anos à frente da Mesa Executiva.

Os principais assuntos discutidos ao longo do ano foram, na maioria, sugeridos pelo poder Executivo. Dentre eles estão alguns ligados ao transporte público, como é o caso da concessão de terminais à iniciativa privada, através do projeto de lei nº 376/2019. Com ele, a prefeitura está autorizada a repassar a administração dos quatro terminais por 35 anos, em um lote que ainda inclui o Shopping Popular (Paraguaizinho) e o estacionamento ao lado. Em contrapartida, a empresa detentora da concessão terá a obrigação de construir o terminal do Núcleo Santa Paula.

Outra proposta relativa ao transporte público é a 230/2019, que autoriza a abertura de novos editais de licitação para linhas de ônibus que não compõem os lotes 1 e 2, de responsabilidade da Viação Campos Gerais (VCG). A aprovação gerou polêmica na cidade, já que a atual concessionária afirmou que entrará na Justiça para garantir a operação das demais linhas, alegando exclusividade contratual. A proposta foi apresentada pelo presidente da Casa, Daniel Milla.

Rejeições de projetos de transporte público também marcaram o ano. Um deles foi o primeiro, apresentado pelo Executivo, para a criação de um fundo financeiro para administrar a venda das passagens. A proposta inicial (nº 137/2019) acabou recusada pela Câmara, mas a Prefeitura reapresentou um projeto de lei semelhante (nº 211/2019) que acabou aceita. A decisão foi parar na Justiça, já que vereadores alegaram duplicidade em relação à proposta recusada anteriormente.

Os aplicativos de transporte de passageiros, como o Uber e o 99pop, também causaram polêmica. A Prefeitura de Ponta Grossa apresentou, ainda em 2017, uma proposta para taxar em R$ 1,00 o quilômetro rodado pelos motoristas, o que gerou revolta e discussão na Câmara. Ás vésperas da votação, o Executivo retirou a medida e anunciou uma ‘tarifa solidária’ para o funcionamento – projeto ainda não votado.

A redução de vereadores – dos atuais 23 para 19 – também foi destaque na Câmara. Com a aprovação do projeto de emenda à LOM 03/2018, em abril, as eleições do próximo ano terão quatro vagas a menos para os candidatos ao Legislativo. A proposta, do vereador Jorge da Farmácia (PDT), movimentou os bastidores da Câmara, mas foi aprovada por unanimidade.

Ano marcou modernização e início de votação eletrônica

Uma novidade em novembro trouxe mais agilidade e transparência ao processo de votação de projetos de lei na Câmara. Com a conclusão do processo de informatização, o Legislativo passou a aprovar ou recusar projetos a partir de votação eletrônica. A medida foi um principais compromissos do presidente Daniel Milla (PV) assim que assumiu a Mesa Executiva, no início do ano. O processo ainda conta um telão para registro dos votos de cada vereador, além do acompanhamento das propostas e do tempo de pronunciamento de cada parlamentar.