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Ponta Grossa

Foto: Divulgação
Da Redação | Ponta Grossa | 06/12/2019 as 16:32h

Morador de cidade sede pode ficar isento de pedágio

CCJ discute projeto que isenta da tarifa morador do município sede da praça de pedágio. Reunião da Comissão acontece nesta segunda-feira (9), às 13h30.

Moradores de municípios que sediam praças de pedágio ou de áreas limítrofes devem ficar isentos do pagamento da tarifa. Isto é o que prevê o projeto de lei 778/2019, de autoria do deputado Arilson Chiorato (PT), que está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Assembleia Legislativa do Paraná, e deve ser votado na reunião extraordinária marcada pela segunda-feira (9), às 13h30, no Auditório Legislativo.

O projeto já recebeu parecer favorável do relator, deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), que destacou a importância da medida, lembrando que o benefício deve ser aplicado aos contratos futuros. Pedido de vista formulado pelos deputados Douglas Fabrício (CDN), Paulo Litro (PSDB) e Evandro Araújo (PSC), adiou a votação do relatório.

De acordo com Chiorato, o projeto estabelece a isenção do pagamento de pedágio para os veículos registrados, licenciados e emplacados em municípios sede ou municípios limítrofes às praças de pedágio. “Estamos propondo algo que já deveria ser feito há muito tempo. É inadmissível que moradores do município paguem a tarifa, bem como profissionais e empresas que precisam circular diariamente”, frisou o parlamentar.

No projeto, ele também aponta os critérios para que a isenção possa ser concedida a quem realmente precisa. Um deles é comprovar a residência ou vínculo de trabalho, por exemplo, com o município que possui praça de pedágio. A propriedade do veículo, com apresentação do documento oficial do Detran, contendo registro no município ou municípios limítrofes é outro dos requisitos.

Informações da Assessoria de Imprensa.


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