PG tem 12 nomes entre os inelegíveis listados pelo TCE

Tribunal divulgou lista de agentes políticos que tem as contas tidas como irregulares

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) divulgou nesta terça-feira (17) uma lista de agentes públicos com contas consideradas irregulares pelo órgão – o documento foi entregue pelo presidente do TCE, Durval Amaral, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Luiz Taro Oyama. Entre os 1.083 nomes de gestores nestas condições, estão 12 agentes políticos de Ponta Grossa considerados com contas irregulares, entre eles os ex-prefeitos Pedro Wosgrau (na época no PSDB) e Péricles de Mello (PT) - a lista pode ser conferida na íntegra aqui.

Segundo a listagem do TCE, o impedimento de Wosgrau é causado por problemas na prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) durante o ano de 2005 – o problema diz respeito a uma convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo do Estado no setor da saúde. O problema no convênio no setor de saúde também inclui o ex-prefeito Péricles de Mello, gestor da cidade entre 2001 e 2004.

Além desse impedimento, a lista do TCE também aponta irregularidades na prestação de contas de Péricles que dizem respeito a ausência de projeto arquitetônico, de orçamento detalhado contendo, da cobrança do valor integral da multa devida pela rescisão do contrato e da movimentação irregular de recursos do convênio no período em que Péricles era gestor do município, em 2004.

De acordo com o TRE, a listagem é baseada no nome de pessoas que “tenham feito, de algum modo, o uso de dinheiro público nos últimos oito anos”. Dessa forma, o documento servirá de base de dados para que o TRE-PR possa ou não decretar a inegibilidade de gestores que queiram concorrer a algum dos cargos públicos eletivos destas eleições e contribuirá para a análise feita pela Justiça Eleitoral dos pedidos de registro de candidatura.

Na prática, os nomes citados na lista do TCE e que vislumbram candidaturas deverão recorrer ao Poder Judiciário com o intuito de garantir participação no pleito. Além disso, após terem as contas rejeitadas pelo Tribunal, os gestores tem os processos enviados aos respectivos legislativos – no caso de Péricles e Wosgrau, nas contas relativas aos anos de 2004 e 2012, foram aprovadas pela Câmara em 2016.

Câmara adiou debate sobre contas rejeitadas

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) iniciou no último dia 20 de junho a avaliação da prestação de contas do ex-prefeito Pedro Wosgrau de 2007 e do atual prefeito Marcelo Rangel (PSDB) de 2015. As contas de Wosgrau foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela falta de pagamentos de precatórios, já no caso de Rangel as contas tiveram parecer pela aprovação, mas com ressalvas.

As contas de Pedro Wosgrau e Marcelo Rangel estavam na pauta, mas acabaram saindo da ordem do dia por cinco dias úteis após pedidos dos vereadores Walter José de Souza, o Valtão (PROS), e Ricardo Zampieri (PSL). Ao pedir a retirada das contas de Wosgrau, Valtão destacou que é necessário ter “cautela” ao votar uma matéria como essa – com votação qualificada (2/3 dos 23 vereadores), o Legislativo pode refutar a decisão do TCE e aprovar as contas de Pedro.