CMT deve adiar decisão sobre aumento na tarifa
Termina na terça-feira o prazo para o Conselho Municipal de Transporte (CMT) referendar a nova tarifa de ônibus de Ponta Grossa. Entretanto, a decisão deve ser adiada devido ao impasse entre a entidade e a Viação Campos Gerais (VCG), que pediu sigilo em sua contabilidade. O CMT garantiu que depende dos dados e não votará a proposta da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), que pretende elevar as passagens para mais de R$ 2,90.
Sem obter números relativos à folha de pagamento e à arrecadação da empresa desde o último reajuste tarifário, o CMT denunciou a Viação e a Prefeitura ao Ministério Público do Estado do Paraná (MP). A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público instaurou um procedimento para apurar eventual improbidade administrativa na retenção dos dados contábeis do transporte coletivo pelo município.
O MP se reúne com os conselheiros na segunda-feira para discutir o caso e deve sugerir novas medidas para a abertura das contas do transporte, entre elas a possibilidade de um mandado de segurança. Amparado no parecer da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente do CMT Helmiro Bobeck considera impossível a definição da nova planilha sem a análise da documentação cobrado pela lei municipal 11.688/14. “Acreditamos que, por se tratar de uma concessão pública, os dados que já estão previsto na lei também são públicos. Sem essas informações, não coloco em votação a nova tarifa”, afirma.
A denúncia do conselho contra a Prefeitura e a VCG foi protocolada após a concessionária pedir que os conselheiros assinassem um termo de confidencialidade, referente aos balanços financeiros. A empresa justificou o pedido com um parecer jurídico da Prefeitura, onde o governo defende o sigilo fiscal sob a ameaça de responsabilização do CMT por eventuais vazamentos.
A reportagem do Jornal da Manhã teve acesso ao procedimento do MP sobre o sigilo nas contas do transporte. Em resposta à Promotoria, a VCG aponta que o pedido da confidencialidade partiu da própria AMTT. A concessionária diz que “não impôs condições para fornecer seus dados contábeis ao CMT, pela singela razão de que não é atribuição sua fornecer seu balanço ao referido órgão”. “Foi a Prefeitura que indicou a necessidade dos membros do CMT assinarem o termo de confidencialidade”, completa. O MP vai acionar a Procuradoria do município para esclarecer o orientação em defesa do sigilo fiscal.
AMTT pede sigilo em dados da VCG
Para dar andamento às investigações, o Ministério Público do Estado do Paraná (MP) vai acionar a Procuradoria da Prefeitura. Ocorre que o parecer jurídico, apresentado pela concessionária ao Conselho Municipal de Transporte (CMT), foi elaborado por advogados da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT). Em resposta a requerimento da Viação Campos Gerais (VCG), a AMTT orientou a empresa a pedir a assinatura dos conselheiros do termo de confidencialidade antes de conceder as informações exigidas pela lei municipal 11.688/14. A recomendação da AMTT, sobre a condição imposta ao CMT, foi expedida ainda em agosto. Como não partiu diretamente da Procuradoria, o MP vai consultar o órgão para aferir a validade do parecer da autarquia.
Informações do Jornal da Manhã.
