Câmara devolverá recursos para pagamento de R$ 13º salário

O presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), Sebastião Mainardes (DEM), se reuniu com o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) na tentativa de encontrar uma solução para a greve dos servidores municipais – as paralisações foram deflagradas na última segunda-feira (11). O presidente do Legislativo se comprometeu a abrir mão de reformas e obras que estavam previstas na Câmara para devolver recursos à Prefeitura na ordem de R$ 6 milhões - esses recursos seriam utilizados no pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores. Por sua vez, a Prefeitura defende que a devolução desses recursos já "era esperada" e, dessa forma, não contribuiria com a solução financeira para a paralisação.

A obra citada por Mainardes (DEM) é a construção do anexo da Câmara, orçada em cerca de R$ 6 milhões – a medida é uma reivindicação antiga e ganhou importância depois que o número de vereadores saltou de 15 para 23 em 2013, trazendo uma sobrecarga a estrutura administrativa do Legislativo. Durante a reunião, o procurador geral, Marcus Freitas, e o secretário de Fazenda, Claudio Grokoviski, expuseram dados da situação financeira do município.

“O Executivo nos explicou que só teria condições de arcar com a data-base a partir de setembro”, lembrou Mainardes. Com isso, o presidente e uma comitiva de 10 vereadores optaram por cancelar a obra que seria licitada nas próximas semanas – com isso, o Legislativo poderia devolver o recurso à Prefeitura no final do ano. Na prática, a Câmara tem um orçamento anual na casa dos R$ 24 milhões, mas usa cerca de R$ 18 milhões, 75% dos recursos.

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (SindServ), Leovanir Martins, acredita que apenas essa devolução de recursos daria conta de arcar com a reposição inflacionária de 2,76% dos servidores - consideração questionada pelo Governo. “A concessão do reajuste custaria cerca de R$ 930 mil por mês, isso nos quatro meses que o Governo diz que não consegue pagar resulta em R$ 3,72 milhões. Dessa forma ainda sobraria dinheiro”, opina Martins.

Mainardes ressaltou que a reunião entre vereadores e Governo foi realizada após pedido do Sindicato. “Queremos viabilizar um acordo em prol da cidade”, disse Mainardes. Segundo o presidente da Câmara, os dados expostos pelo secretário de Fazenda e pelo procurador geral mostram que, caso a Prefeitura conceda o reajuste imediatamente, poderiam faltar recursos para o pagamento de salário no mês de dezembro de 2018.

Outro lado

‘Sobra’ no orçamento sempre foi aguardada

O Legislativo Municipal tem o orçamento definido pela Constituição Federal e representa 4,5% do orçamento do Poder Executivo. No entanto, em Ponta Grossa, nos últimos anos a Câmara tem devolvido recursos constantemente ao Poder Executivo com o intuito de contribuir com o caixa da Prefeitura. “Em 2017, por exemplo, nossa devolução ajudou a pagar o 13º salário dos servidores da Saúde”, lembra o vereador Sebastião Mainardes. “Na prática eles [Prefeitura] sempre esperam a devolução destes recursos”, explica.

Formalização

De acordo com Leovanir Martins, para que a greve seja encerrada o Sindicato aguarda a formalização de uma nova proposta da Prefeitura. “Nós cobramos a reposição inflacionária de forma imediata”, explicou o sindicalista. Com a formalização, a proposta seria exposta e avaliada em assembleia da categoria.

Inadimplência e queda na arrecadação prejudicam a Prefeitura

A Prefeitura de Ponta Grossa, representada pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB) e parte do secretariado, explicaram aos membros do Legislativo sobre as condições das finanças da Prefeitura. O município vem enfrentando dificuldades no cumprimento de suas metas orçamentárias, em decorrência do alto índice de inadimplência e a queda de outras receitas.

Em 2017, Ponta Grossa deixou de receber R$ 60 milhões do não pagamento de IPTU e Coleta de Lixo. Em 2018, nos seis primeiros meses do ano, a inadimplência já chega a R$ 25 milhões. Além da inadimplência, a Prefeitura também vem precisando adaptar seu orçamento em decorrência de outras perdas de receita, como a redução nos valores de ICMS e ISS, em decorrência do período sem produção e comercialização durante a paralisação dos transportes. Na primeira semana de junho, o valor de ICMS recebido pelo Município foi de apenas um terço da previsão.

O prefeito Marcelo Rangel (PSDB) reforçou que é por conta destes fatores, somado à instabilidade econômica enfrentada por todos os municípios brasileiros, que a administração “não tem condições de realizar neste momento o reajuste dos servidores, com a reposição da inflação do período”. A sobra de orçamento da Câmara de Vereadores, indicada nesse momento no valor de R$ 6 milhões, já é historicamente utilizada pelo Município para compor o pagamento da 2ª parcela do 13º salário no final do ano, quando a receita do Município tende a cair ainda mais.

A Prefeitura de PG segue “comprometido com o reajuste dos servidores, mas está trabalhando com responsabilidade, fazendo uma proposta que está dentro de suas possibilidades financeiras”, informou o município em nota.